Medidas devem desafogar a economia do Estado, diz titular da Sefaz

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 1020, o titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), administrador Kardec Jackson Santos da Silva, falou sobre as medidas de contenção de gastos adotadas pelo Governo de Roraima.
Ao todo, três medidas foram tomadas pela gestão para solucionar os entraves encontrados pela gestão do órgão. A mais recente, anunciada na semana passada, foi o contingenciamento de gastos públicos. No qual foi iniciada uma estratégia para recompor o financeiro estadual. “Como nós gastamos no primeiro mês para honrar compromisso do governo passado, alguns programas ficaram comprometidos por falta desse recurso, então o estado de Roraima adotou, por decreto da Governadora, o contingenciamento”, disse.
De acordo com o titular da Sefaz, “contingenciar gasto público” é uma medida de programação financeira. Acontece quando há limitação dos gastos frente à receita que o Estado tem anualmente, frente ao que recebe para economizar. Essa economia é direcionada para a diminuição da dívida que o poder público tem em relação aos seus credores. “É para isso que a gente faz o contingenciamento. Para não deixarmos de pagar, mas para termos nossa resguarda”, disse.
Kardec Jackson lembrou que a primeira medida adotada foi a moratória, que “flexibilizou o pagamento e tornou possível honrar os compromissos”. A moratória suspende por 180 dias pagamentos deixados em pendências pelo governo anterior. “Encontramos o Estado com saldo na conta única de apenas R$ 91 mil e restos a pagar superiores a R$ 63 milhões, além da folha de pagamento dos servidores, que deveria ter sido quitada em dezembro, no total R$ 43 milhões. Só nisso já chegamos a quase R$ 100 milhões. Contudo, com essa e outras medidas, estamos conseguindo cumprir nossos compromissos”, afirmou.
Outra medida adotada foi a criação do Comitê Estratégico de Gestão e Planejamento (CEGEP), que impede as secretarias de empenharem recursos sem a autorização do órgão, criado para assessorar a governadora Suely Campos (PP) no setor de finanças. Fazem parte do comitê representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, Procuradoria-Geral do Estado, Comissão Permanente de Licitação do Estado de Roraima e a Casa Civil. “O CEGEP é uma medida da qual estamos obtendo muito resultado, pois, com isso, temos um controle rigoroso dos gastos públicos”, enfatizou.
Ainda durante o programa, o secretário destacou que o principal objetivo é fornecer uma gestão transparente e que honre com seus compromissos. “Nossa meta nesse ano é tentar recompor um total de R$ 103 milhões para tentar recompor a situação financeira do Estado, bem como os compromissos assumidos com o Governo Federal, que são os convênios e as contrapartidas exigidas”, afirmou.
Além disso, ele anunciou que medidas futuras devem ser tomadas para combater a sonegação. “Vamos abrir caminhos para empresários que deixaram de internar documentos fiscais na Sefaz, o que chega a quase R$ 1 bilhão de reais”, revelou. (J.L)
Secretário descarta possibilidade de atraso de pagamento
Sem dinheiro em caixa e com um endividamento de R$ 63 milhões de reais. Foi assim que o titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Kardec Jackson, afirmou ter encontrado o Estado no início da sua gestão.
Kardec Jackson disse, durante entrevista ao programa Agenda da Semana, que esses foram osmotivos do atraso no pagamento dos vencimentos da administração direta e indireta estadual, ocorrido no início deste ano. O secretário ressaltou que a principal meta da gestão é a reorganização das finanças para que o atraso não ocorra mais. “Os servidores são a prioridade da governadora, são eles que fazem o Estado girar. Por isso, estamos empenhados e adotamos algumas medidas de contenção de gastos”, frisou. 
Sobre o atraso, o secretário informou que foi necessário para que o governo cumprisse com os contratos firmados com os fornecedores do Estado. Ele explicou que a primeira medida da gestão foi utilizar os recursos, que deveriam ser usados para pagar os salários dos servidores,para quitar as dívidas com os fornecedores do Estado. “Houve irresponsabilidade fiscal na antiga gestão. Eles deveriam ter deixado dinheiro para folha e não o fizeram. O dinheiro foi gasto, mas não foi repassado para onde realmente deveria ter sido”, disse.
De acordo com o secretário, os pagamentos estaduais serão realizados até o dia 5 para a administração direta e dia 10, para a indireta. “Isso ocorre porque recebemos repasses constitucionais nos dias 10, 20 e 30de cada mês para pagarmos os salários. Recolhemos diariamente o ICMS [imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação] diariamente, dando-nos uma folga de alguns dias para organizamos os pagamentos”, explicou.
Kardec Jackson destacou que as medidas anunciadas pelo governo para a contenção de gastos serão suficientes para sanar o atraso do pagamento até que o estado esteja ‘desafogado’.  “Foram medidas importantes para aquele momento, mas que já estão sob controle. Estamos trabalhando para que isso jamais se repita”, ressaltou.  (J.L)