Mesa redonda debate transferência de Terras da União

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 901/2019, do Poder Executivo, que facilita a transferência de terras da União a Roraima e ao Amapá, realizará uma mesa redonda em Boa Vista nesta quinta-feira (28) para debater a proposta. 

A mesa redonda que acontecerá às 14h30 no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima, contará com a presença da bancada de Roraima no Congresso Nacional, além de instituições ligadas à questão fundiária, representantes da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Roraima, do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), das Secretarias de Estado de Agricultura e a do Meio Ambiente, da PGE estadual, de órgãos fundiários e de organizações ambientas e de trabalhadores rurais nas áreas em consideração, além de parlamentares de Roraima que integram a comissão mista.

O deputado federal Edio Lopes (PL/RR) foi designado como relator da proposta, por conta de sua experiência política e conhecimento da questão de legalização de suas terras.

“Esse é um tema de extrema importância para o desenvolvimento do nosso estado. Roraima era considerado 100% virtual, tudo era da União e quase tudo continua sendo do Governo Federal. Precisamos resolver essa questão para que Roraima tenha o que restou da sua base territorial, já que mais de 70% dela ou é terra indígena, ou reserva ambiental, ou área de ocupação das Forças Armadas. Então podemos acabar perdendo a oportunidade de pacificar essa questão”, explicou o relator.

“Nós esperamos que dada a divulgação dessa audiência no estado, os principais interessados, produtores, pecuaristas e representantes da agricultura familiar, se façam presentes. Queremos captar o anseio da sociedade e tentar resolver em partes essa questão da regularização de terras. Ninguém tem o conhecimento geral e amplo da questão e vamos unificar todos os interesses para daí extrairmos a essência da questão. Queremos colher subsídios da visão macro e micro e pode ser que tenham questões que não estamos conseguindo enxergar, e daí a importância desse debate, dessa mesa redonda”, explicou Édio Lopes. “Os parlamentares de Roraima e Amapá é que possamos chegar aos pontos finais dessa questão. Temos o recesso próximo ao Natal e quero apresentar meu relatório logo na sequência e aguardar o prazo para emendas e concluir de forma imediata essa questão”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), parabenizou o deputado pela iniciativa de trazer o debate para a Assembleia Legislativa. “É importante discutir isso na Assembleia, pois o alcance dessa medida gera benefícios a todas as pessoas de Roraima. A participação desta Casa amplia as discussões, o que a gente considera importante para o Estado”, disse.

ENTENDA – A MP 901/2019 facilita a doação que já estava prevista em leis anteriores, mas que não ocorreu de fato por exigências para comprovação da posse de terrenos. A medida busca mudar o parágrafo único da medida provisória para regularizar a situação de falta de registro, para que fiquem resguardados os direitos de beneficiários de títulos expedidos pela União não registrados no cartório de registro de imóveis.

Segundo o governo, a MP simplifica as exigências para a comprovação de propriedade dessas terras e resguarda beneficiários com títulos expedidos pela União sem registros em cartório.

Também será promovido um debate no Amapá e outro no Congresso, com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Patrimônio da União, dos órgãos fundiários de Roraima e do Amapá, e de organizações ambientais e dos trabalhadores. Essas reuniões estão marcadas para os dias 2 e 3 de dezembro, respectivamente.