Mesmo com chuvas, Roraima receberá recurso para combater queimadas

O Ministério da Economia aprovou a liberação imediata de R$ 38,5 milhões para ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate a focos de incêndio. 

A quantia deverá beneficiar todos os nove estados que compõem a Amazônia Legal, inclusive Roraima, porém ainda não foi anunciado o valor que será destinado para cada localidade.

A informação do repasse foi publicada no portal do Ministério da Economia nesta segunda-feira, 26. Na ocasião, o órgão informou que recebeu uma solicitação de descontingenciamento por parte do Ministério da Defesa (MD), no valor global de R$ 38,5 milhões para atender a todos os nove estados que fazem parte da Amazônia Legal, ou seja, cerca de R$ 4,2 milhões para cada.

“Tal montante se refere ao valor contingenciado da ação de Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que conta com uma dotação aprovada de R$ R$ 47,5 milhões, tendo empenhado, até o presente momento, cerca de R$ 7,1 milhões”, explica o Ministério da Economia, em nota, fazendo referência à assinatura de um decreto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

O decreto nº 9.985, de 23 de agosto de 2019, autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e para ações subsidiárias nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal, na hipótese de requerimento do Governador do respectivo Estado. As unidades federativas que compõem a Amazônia Legal são: Roraima, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Tocantins e parte do estado do Maranhão.

O órgão acrescenta ainda que, feitas as primeiras estimativas de valor e após consideração do cenário fiscal vigente, foi aprovada a liberação imediata do montante para atender de forma emergencial o pleito apresentado pela Defesa. “Esse valor será liberado ao MD, conforme compromisso assumido pela Economia”, frisou.

Por fim, o Ministério ressaltou que “está acompanhando a evolução do tema e tomará as providências necessárias, em conjunto com a Defesa, para atender plenamente o comando presidencial” mediante assinatura do Decreto nº 9.985.

ENTENDA O CASO – Com a repercussão dos índices recordes de incêndio na Amazônia, o Governo Federal decidiu instalar um Centro de Operações Conjuntas no Ministério da Defesa para execução de ações nas regiões de fronteira, terras indígenas, áreas da União, além de outras áreas da Amazônia Legal. 

Com a criação do Centro, mais de 43 mil integrantes das Forças Armadas, no caso, Marinha, Exército e Aeronáutica, foram deslocados para a região, onde devem atuar coordenados com órgãos de controle ambiental e de segurança pública.

Dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, sete (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) formalizaram e tiveram autorizada a solicitação para emprego da Garantia da Lei e da Ordem Ambiental (GLOA) para combate aos focos de incêndio na região.

A atuação das Forças Armadas é determinada de acordo com o decreto nº 9.985. Os militares só poderão atuar mediante requerimento dos estados da Amazônia Legal, para as ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate a focos de incêndio. Além disso, o presidente reforçou que o emprego das Forças Armadas nas hipóteses previstas no decreto fica autorizado em outras áreas da Amazônia Legal caso haja requerimento do governador do respectivo estado.

“O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e os comandos que serão responsáveis pela operação. O emprego das Forças Armadas de que trata este decreto ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública, sob a coordenação dos comandos responsáveis”. 

Vale ressaltar que apesar de o Estado ainda estar em período chuvoso e não estar em um estado crítico de queimadas, o Governo de Roraima foi um dos primeiros a assinar o pedido de apoio por meio da Garantia de Lei e Ordem (GLO).

Governo avalia repasse como positivo

Antonio Denarium foi o primeiro governador a assinar GLO (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

Roraima foi o primeiro Estado da Amazônia Legal a assinar o pedido de apoio do Governo Federal no combate eficaz de incêndio florestal e o governo de Roraima avaliou a vinda de recursos como positiva.

“Nesse sentido, avaliamos de forma positiva a ação do Governo do Federal em atender ao pedido dos Estados afetados com os focos de incêndio”, completa a assessoria de comunicação, em nota.

Quanto aos detalhes relacionados à ação e vinda de recursos, o Poder Executivo frisou que a situação será debatida em reunião nesta terça-feira, dia 27, em Brasília, onde estarão presentes todos os governadores da Amazônia Legal e o presidente da República, quando serão tratadas as ações do Governo Federal em apoio e combate aos incêndios florestais na região. (P.C.)