Ministério Público alerta partidos sobre cota feminina

O Ministério Público Eleitoral em Roraima (MPE/RR) enviou recomendação aos diretórios municipais dos partidos políticos de Boa Vista, registrados no Tribunal Regional Eleitoral, que cumpram as cotas para candidaturas de cada sexo, mantendo as proporções originárias durante todo o processo eleitoral. Em 2014, dos 537 candidatos ao pleito eleitoral, 171 eram mulheres, atingindo a cota de 31% do total.

A recomendação alerta para que, se atentem para a mudança visando a promoção da participação feminina. A medida visa atender a Lei 9.504/97 – Código Eleitoral, o qual estabelece como regra, que cada partido ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

O objetivo da mudança foi de se efetivar a igualdade de gêneros e promover e difundir a participação política feminina.

A promotora de justiça eleitoral responsável pela 1º Zona Eleitoral, Érika Lima Gomes Michetti, ressalta que o cálculo dos percentuais de candidatos para cada sexo terá como base o número de candidaturas efetivamente requeridas pelo partido ou coligação e deverá ser observado nos casos de vagas remanescentes ou de substituição. “Todos os pedidos de registro de candidatura que não respeitarem a reserva mínima por sexo serão indeferidos”, alerta.

Érika Michetti, explicou ainda que o não cumprimento da recomendação ensejará na adoção de medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de eventuais responsabilidades civil, penal e/ou administrativa dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação as normas legais.