Ministério Público denuncia vice-prefeito por uso indevido de bem público

Após uma denúncia feita pela Folha, o Ministério Público do Estado de Roraima ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o vice-prefeito do município de Caracaraí, Francinei dos Santos Gomes, pelo uso indevido de bem público em benefício próprio.

Caso a Justiça acolha a ação do MPRR, o acusado responderá pela prática de ato de improbidade administrativa, além de ressarcimento ao dano causado ao erário; decretação da perda da função pública que estiver exercendo por ocasião da sentença; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, entre outros.

ENTENDA O CASO

Conforme ação, no início do mês de dezembro o vice-prefeito utilizou a máquina motoniveladora da prefeitura de Caracaraí para fazer o nivelamento do terreno de um porto particular de embarque e desembarque de pescadores, pertencente ao pai do gestor.

As investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça de Caracaraí constataram que a máquina foi utilizada em outras propriedades privadas, além de haver o descaso por parte da prefeitura na manutenção e limpeza de demais portos do município, que se encontram em péssimo estado de conservação.

De acordo com o promotor de justiça substituto de Caracaraí, Kleber Valadares, o vice-prefeito em acordo com o secretário de agricultura do município, determinou que o motorista da motoniveladora efetuasse a raspagem do porto ciente do favorecimento pessoal. Ele afirmou que será instaurado procedimento para apurar as condutas do pai do vice-prefeito, secretário de agricultura, chefe de gabinete e prefeito do município.

“Além de fazer uso da posição política para submeter outras pessoas as suas vontades, o vice-prefeito também infringiu a Lei Municipal que proíbe o uso de bem móvel da prefeitura de Caracaraí em interesse estranho à administração pública”, ressalta o promotor de justiça.

A AÇÃO

Foi ajuizada no dia 21/12, na Vara Cível Única de Caracaraí, sob o número 0800960-22.2015.8.23.00200 e aguarda decisão judicial.

OUTRO LADO

O vice-prefeito Francinei dos Santos Gomes afirmou que a utilização da máquina do programa Calha Norte não foi feita para beneficiar o proprietário que é seu pai, uma vez que o porto mencionado é utilizado na maioria das vezes pelos pescadores do município e a população de um modo geral quando precisam usar embarcações.

“O local é praticamente público porque quem usa é a população. Nenhuma cobrança de taxa é feita pelo porto para o uso do local. Acontece que a rampa de embarque e desembarque estava danificada e precisava fazer o nivelamento”, explicou o vice-prefeito.