A operação Cartas Marcadas, desencadeada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e que teve como objetivo desarticular esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR), pode ter delação premiada. Nas investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga-se o desvio de pelo menos seis contratos, totalizando aproximadamente R$ 8 milhões.
A informação foi divulgada ontem pelo Ministério Público, que começa a negociar o procedimento junto ao Judiciário. Conforme o promotor de justiça e coordenador do Gaeco, Marco Antônio Bordin de Azeredo, os investigados começaram a ser ouvidos e alguns deles sinalizam a proposta de colaboração premiada.
A chamada colaboração ou delação premiada é a barganha estabelecida entre juiz e réu. O réu relata detalhes de um delito e, em reconhecimento pela contribuição na solução do caso, o juiz concede algum atenuante à pena do delator.
“Causa surpresa o volume de dinheiro desviado mensalmente dos cofres públicos. Mesmo que o Ministério Público acolha e a Justiça homologue o pedido da colaboração efetiva dos envolvidos, os valores devidos ao Estado são inegociáveis e devem ser ressarcidos integralmente ao erário”, explicou o promotor de justiça.
APREENSÕES – Os bens e veículos apreendidos na Operação Cartas Marcadas, desencadeada pelo MP na quarta-feira passada, 13, serão colocados à disposição da Justiça nesta terça-feira, 21. Os veículos em posse dos acusados, no dia da operação, totalizam mais R$ 600 mil.
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Também foram sequestrados cerca de R$ 2 milhões em bens imóveis – residencial e comercial – que, segundo o Ministério Público, seriam fruto de enriquecimento ilícito, bem como valores em cheque que ultrapassam R$ 100 mil, além de aproximadamente R$ 400 mil em espécie.
Na ocasião, também foram apreendidos carimbos de empresas privadas na mesa de trabalho da diretora administrativa da ALE e diversos documentos para montagem de processos licitatórios nas residências dos acusados. Todo material apreendido já está sendo periciado, entre eles computadores, pendrives e aparelhos celulares.
OPERAÇÃO – O esquema de desvio de recursos públicos envolve diretamente servidores da ALE, sendo um deles a PRESIDENTE da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do legislativo estadual. No total, foram cumpridas 45 ordens judiciais, sendo 10 de prisão preventiva, 23 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva, todas em Boa Vista.
A operação contou com o efetivo de 10 policiais militares lotados no Gabinete de Segurança Institucional, bem como servidores do MPRR, 69 alunos da Academia de Polícia de Roraima, agentes da Polícia Rodoviária Federal, além da participação de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB).
