Ministério Público investiga contrato firmado pelo Estado

O Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, investiga possível irregularidade na contratação, pagamentos, superfaturamento e execução de contratos de locação de veículos firmados pelo governo do estado entre os anos de 2014 a 2016.

De acordo com Inquérito Civil 115/2016 publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/11, o governo do estado firmou contrato com a empresa K.L. RENT A CAR (KAELE LTDA.) no montante de R$ 470.244,16 em 2014; R$ 3.451.524,40 no ano seguinte e, R$ 6.397.790,26 este ano. Os valores somados chegam a mais de R$ 10 milhões.

Ainda conforme as investigações, conduzidas pelo promotor de justiça Hevandro Cerutti, a comprovação dos pagamentos foram obtidos por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (FIPLAN) do governo do estado.

A promotoria concedeu prazo de 10 dias úteis para que a Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração (SEGAD) forneça cópia integral dos contratos firmados entre o Estado de Roraima e a empresa contratada, a fim de colher informações necessárias para adoção das providências cabíveis.

O OUTRO LADO

À FolhaWeb, o Governo do Estado informou que a Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (Segad) ainda não foi notificada acerca da requisição de documentos do Ministério Público.

Esclarece que não possui nenhum contrato de locação de veículos com nenhuma empresa, sendo que esta Secretaria utiliza apenas e tão somente veículos de frota própria.

Por fim, ressaltou que a Segad é responsável apenas por seus contratos, de modo que a não tem ingerência nem controle sobre contratos de outras unidades da Administração, e nem mantém registro de contratos alheios a seus próprios serviços e demais aquisições.