Ministra Carmen Lúcia nega liminar para Chico Guerra ser diplomado

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen L?cia, negou hoje a cautelar com pedido de liminar ajuizada pela defesa do deputado estadual, Chico Guerra (PROS), para que ele fosse diplomado na pr?xima ter?a-feira, dia 16, junto com os demais eleitos em outubro passado.
O conte?do da liminar ainda n?o ? conhecido nem pela defesa do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, que n?o teve acesso ? decis?o. O indeferimento deve ser publicado pelo STF apenas na pr?xima semana. O advogado de Guerra, Vital Leal Leite, explicou que n?o ser? poss?vel embargar ou manejar qualquer outro tipo de recurso por que n?o teve acesso ao conte?do da decis?o.
O registro de candidatura de Guerra foi indeferido por unanimidade pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 1? de outubro, dias antes das elei??es. Os ministros reformaram a decis?o do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) que deferiu o registro do deputado anteriormente.
Depois disso, a defesa de Chico Guerra ajuizou embargos de declara??o ? um tipo de recurso que tem por objetivo analisar poss?veis obscuridades, contradi??es ou omiss?es da decis?o ? que foi reconhecido, mas negado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no TSE, e que n?o modificou sua decis?o anterior. Os advogados do deputado ent?o entraram com um recurso extraordin?rio, que foi admitido pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. O aceite do ministro permite que o recurso siga tramitando junto ao STF.
Diante da admiss?o, explicou Vital, foi proposta a cautelar com pedido de liminar para que Guerra fosse diplomado, o que foi negada pela ministra Carmen L?cia. O recurso extraordin?rio aponta que a jurisprud?ncia, ou seja, o entendimento da Corte Eleitoral utilizado para cassar o registro de candidatura do deputado foi editado este ano, e n?o poderia, conforme prev? a legisla??o eleitoral, ser aplicado antes de um ano ap?s sua edi??o. Com esse argumento, os advogados esperam que Guerra consiga o registro e, caso isso se concretize, haveria uma retotaliza??o de votos em Roraima.