A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Isabel Gallotti, votou para negar o recurso de Pedro Henrique Machado (PSD) e Simone Elisabete Friedrich (PSD) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que cassou o mandato da chapa eleita em 2020. O acórdão da Corte estadual ainda determinou a inelegibilidade dos políticos por oito anos e estabeleceu multa de R$ 21.282 para cada um.
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O julgamento do recurso dos políticos de Alto Alegre, afastados nessa sexta-feira (11) pela Câmara Municipal, iniciou na quarta-feira (8), no plenário virtual do TSE, e segue até 17 de novembro. O voto da relatora pode ou não influenciar os outros ministros que ainda faltam votar: Alexandre de Moraes, presidente da Corte, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo, Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.
Isabel assumiu a relatoria da petição recursal no TSE após ser empossada para substituir o ministro Benedito Gonçalves, o mesmo que relatou ações que deixaram o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. Gonçalves deixou a Corte após dois anos de mandato.
Acusação de distribuir cestas básicas em ano eleitoral
Na campanha eleitoral de 2020, Pedro Henrique e Simone Friedrich, então candidatos a prefeito e vice, se tornaram alvos de uma ação no TRE-RR por possível abuso de poder econômico. A denúncia cita que a Prefeitura de Alto Alegre contratou, sem licitação, uma empresa para fornecer R$ 498 mil em gêneros alimentícios, que foram distribuídos em forma de cestas básicas a mais de 1 mil famílias durante a pandemia de Covid-19. Nos autos, eles defenderam a legalidade das ações sociais.
Mas em abril de 2021, a juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da terceira Zona Eleitoral de Alto Alegre, cassou a chapa. A decisão foi mantida em julgamento do mérito da ação e dos recursos na esfera estadual. Pedro Henrique e Simone Friedrich recorreram ao TSE.
Prefeito alvo de operação por fraude licitatória
No final de agosto, Pedro Henrique, após dois dias foragido, se entregou para cumprir a prisão preventiva no âmbito da Operação Leviatã, da PF (Polícia Federal). A ação investiga suposta organização criminosa voltada à prática de fraudes a licitações, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro na Prefeitura.
Quinze dias depois, o ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou a ordem da Justiça Federal e autorizou que o político responda ao processo em liberdade, embora sem retorno imediato ao cargo – assumido interinamente pela vice logo após a prisão do titular.
Afastamento de prefeito e vice
Foi com esse cenário que a Câmara de Alto Alegre decidiu afastar, por 8 votos a 1, Simone Friedrich do cargo de prefeita e autorizar a posse do presidente da Casa, Valdenir Magrão (MDB). Segundo o Legislativo, a medida pretende “assegurar a estabilidade do serviço público e preservar a integridade das contas públicas”.
