Ministro afirma que Enquadramento será julgado até abril de 2020

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acompanhando pelo governador Antonio Denarium (sem partido), se reuniu nesta segunda-feira (05), em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, onde foram apresentadas algumas demandas prioritárias para o estado de Roraima. Também participaram da reunião o deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e o secretário de Fazenda de Roraima, Marcos Jorge.

Entre os principais assuntos discutidos na reunião, foi pedida agilidade na restituição da União para o estado de Roraima, referente a indenização dos gastos que o estado teve com a imigração venezuelana. “São cerca de R$ 250 milhões que já foram gastos pelo Governo de Roraima desde o início do processo migratório dos venezuelanos para Roraima. São recursos que foram investidos principalmente na Saúde, devido à crescente demanda de atendimento aos imigrantes e refugiados nas nossas unidades hospitalares e na Maternidade. O Estado já entrou com um Ação e o STF [Supremo Tribunal Federal] julgou procedente”, explica o senador.

Outro importante ponto levado para discussão com Paulo Guedes foi sobre o enquadramento dos servidores dos Ex-territórios, que vem se arrastando há anos sem uma conclusão definitiva. “São milhares de servidores que estão na expectativa pelo enquadramento em Roraima e os processos estão sendo analisados muito lentamente. Sem falar nos anos que foram enganados por políticos inescrupulosos que prometeram resolver a situação e não fizeram nada de concreto. O ministro nos assegurou que até abril de 2022, todos os processos serão julgados”, garantiu Mecias.

Outra demanda apresentada na reunião pelo governador Antonio Denarium foi o pedido de parcelamento e reparcelamento das dívidas previdenciárias advindas de gestões anteriores.

Por fim, foi falado sobre a gratificação dada pela União aos policiais militares dos ex-territórios de Roraima e Rondônia. “A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional recomendou a retirada. Então, pedimos ajuda para que essa decisão fosse anulada. O ministro prontamente garantiu a continuidade da gratificação”, afirmou o deputado Jhonatan de Jesus.