O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, disse em entrevista à imprensa nacional, que o Governo Federal deve privatizar a Eletrobras Distribuição Roraima. Também serão privatizadas as distribuidoras do Acre e Rondônia. Para confirmar a informação, o governo do presidente em exercício, Michel Temer, publicou esta semana medida provisória modificando as regras para a privatização de empresas de energia, o que contribui para desburocratizar os leilões de transferência de controle.
Este ano também foi feito um aporte na Eletrobras de R$ 5,95 bilhões, que vai ajudar no processo de privatização, atender metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e fazer com que as empresas não percam a concessão. “Não é possível avaliar, neste momento, o valor de mercado das referidas distribuidoras, os potenciais interessados e o prazo para conclusão da venda”, explicou o ministro.
A Eletrobras Distribuição Roraima foi procurada pela reportagem, mas explicou que o processo de privatização está sendo conduzido pelo Ministério de Minas e Energia, e qualquer informação deveria ser obtida somente com o MME.
PERDAS – A venda da distribuidora vem sendo cogitada pela estatal desde 2013 como medida para reduzir custos. A Eletrobras vem passando por um processo de diminuição de gastos e melhoria da eficiência para se adaptar à nova realidade do setor elétrico brasileiro, após ter renovado concessões de geração e transmissão de energia de forma antecipada e onerosa, o que levou à redução da receita anual do grupo em cerca de R$ 8,7 bilhões.
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SINDICATO – Como alternativa para manter a viabilidade econômica das empresas sem privatizar, os movimentos sociais propuseram a criação de uma holding de distribuição, ligada diretamente ao Ministério de Minas e Energia, com regras de funcionamento que possibilitem a blindagem das empresas públicas de interesses político-partidárias. A ideia é unificar de modo a agilizar a gestão dos recursos e a fiscalização.
Em Roraima, os urbanitários estão paralisados contra as privatizações que consideram um verdadeiro caos social. “Estamos fazendo manifestações e greve nacional em combate a pretensão de privatização por parte do governo. O prejuízo seria a demissão de milhares de trabalhadores, além da falta de acesso dos pobres para a energia, pois fica caro para o consumidor. A grande preocupação nossa é ocorrer com o setor elétrico um verdadeiro caos social”, explicou o diretor financeiro do sindicato, João do Povo.
PRIVATIZAÇÃO DA CERR – Em entrevista à Folha, o diretor-presidente da Companhia Energética de Roraima (Cerr), Antônio Carramilo Neto, explicou que a empresa, para todos os efeitos, ainda está em processo de federalização. “A Eletrobras está compartilhando com a CERR esse processo. Todavia, face a notícia de privatizar a Eletrobras Roraima, a coisa pode mudar de configuração, mas não temos determinação diferente da que estamos vivendo, ou seja, continuamos no processo de federalização até ordem contrária”, concluiu.
