Ministro tira sigilo de decisão que aprovou operação Desvid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, retirou ness quarta-feira (21), o sigilo da decisão que autorizou operação de busca e apreensão na casa do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). O inquérito apura um esquema de desvio de recursos públicos no combate ao coronavírus em Roraima.

“As medidas têm por objetivo aprofundar a investigação sobre suposta organização criminosa constituída por parlamentares, empresários e servidores públicos, voltada ao desvio de valores destinados ao combate à pandemia de covid-19, que estaria a atuar junto à Secretaria de Estado de Saúde de Roraima”, diz a decisão.

A investigação se iniciou a partir de depoimento prestado na sede da Polícia Federal, em Roraima, por Francisvaldo de Melo Paixão, servidor público que ocupou os cargos de Coordenador e Diretor na Coordenação Geral de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde de Roraima nos primeiros meses de 2020.

A partir da colaboração de Francisvaldo, a Polícia Federal identificou a existência de quatro contratações da empresa Quantum Empreendimentos em Saúde especificamente relacionadas ao combate à epidemia de covid-19. Desses contratos, um apresenta empenho zerado, e os outros três somam, em empenho em favor da empresa, o montante de R$ 9.144.660,70.

A decisão diz ainda que “existem indícios de que o Senador Chico Rodrigues tenha se utilizado da influência política inerente à sua função pública para favorecer, no âmbito de contratos celebrados pela Secretaria de Saúde de Roraima, empresas privadas a ele ligadas, direta ou indiretamente.”

Senador Chico Rodrigues negou as acusações e afirmou que o dinheiro seria usado para pagar funcionários (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

A decisão, cumprida na última quarta-feira (14), flagrou Chico Rodrigues com R$ 33 mil escondidos na cueca. O senador negou as acusações e afirmou que o dinheiro seria usado para pagar funcionários.

Na decisão, Barroso diz que as buscas deviam se restringir aos objetos da investigação, isto é, elementos que demonstrassem eventual participação do senador em irregularidades relacionadas à Secretaria de Saúde de Rondônia.

“Com essa delimitação específica do objeto da apuração evita-se colocar em risco o exercício da atividade parlamentar, devendo a autoridade policial não apenas se abster de apreender quaisquer objetos e documentos que não possuam relação, direta ou indireta, com a presente apuração, como também, uma vez identificados em computadores ou outros aparelhos os elementos relevantes para a investigação, restituir o restante de modo expedito ao parlamentar”.

Ex-vice-líder do governo, Chico foi pressionado por colegas do Senado a deixar temporariamente o mandato depois que o ministro Luís Roberto Barroso determinou o seu afastamento. Nesta terça-feira (20), o senador pediu afastamento por 121 dias. O suplente Pedro Rodrigues (DEM-RR), que é seu filho, assumirá a vaga no Senado.

Telmário Mota

Francisvaldo também expôs que teria sido procurado pelo vereador Rômulo Amorim, em janeiro de 2020, para tratar da aquisição de aparelhos de ar condicionado para a maternidade de Rorainópolis (RR), “sabidamente com prática de sobrepreço com a intenção de desvio de dinheiro por parte do vereador”. Rômulo Amorim, de acordo com a hipótese investigativa, seria “operador” do senador Telmário Mota (Pros-RR). Na semana passada, Telmário afirmou desconhecer a investigação.

Na decisão, Barroso indeferiu buscas na casa do senador sob o fundamento de ausência, até o momento, de indícios suficientes de participação direta desses investigados com os fatos apurados.

*Fonte: Congresso em Foco