Moradores de Uiramutã vão receber capacitação sobre legislação

Moradores da comunidade indígena Carapau I, na região da Água Fria, município de Uiramutã, vão participar entre os dias 19 e 21 de março, de uma capacitação sobre as legislações Estadual e Federal, por meio do projeto ‘Capacitação Legal’, da Procuradoria Adjunta da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima.

Membros do chamado Grupo de Segurança Comunitária Indígena receberão conhecimentos relacionados à violência doméstica, enfrentamento ao tráfico de pessoas, prevenção ao uso abusivo de álcool e drogas, entre outros.

A procuradora adjunta da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (CIDADANIA), explicou que as legislações estadual e federal sofrem mudanças constantemente, e a atualização desse conhecimento é necessária para o desenvolvimento dessa que é uma iniciativa diferenciada de comunidades indígenas em Roraima: os grupos de segurança comunitária.

“São homens e mulheres escolhidos pelas próprias comunidades para fazer a segurança territorial e evitar ocorrências de violência, e acesso de álcool e outras drogas, por exemplo. Esses moradores terão a oportunidade de adquirir conteúdo com técnicos capacitados sobre essas legislações, além de informações pertinentes ao enfrentamento ao suicídio, ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), Direito Indígena, Direito Penal, primeiros socorros e defesa pessoal, relações interpessoais, enfim, uma gama de conhecimento que vai possibilitar desenvolvimento profissional e pessoal”, apontou.

Ela lembrou que, apesar da atuação desses grupos de segurança não ser oficial, é legitimada pelas lideranças indígenas. “Tudo é feito seguindo a lei, e aplicando esses conhecimentos básicos sobre as leis brasileiras, que procuramos atualizar para que sejam utilizados na hora de embasar e respaldar as ações que necessitem da interferência do grupo”, reforçou.

Lenir informou que o ‘Capacitação Legal’ é um projeto permanente do Poder Legislativo que, por abordar várias temáticas, garante a quem participa vários benefícios. “Essa edição foi um pedido da comunidade, por meio do vereador Professor Gedeão (REDE), que vai ajudar essas pessoas a inovar em seu processo de trabalho, e consequentemente ajudar no seu crescimento pessoal e nas ações desenvolvidas dentro da comunidade”, salientou.

A capacitação em Uiramutã deve contar com a participação de cerca de 40 moradores que receberão certificados de 48 horas/aula.