O Ministério Público de Roraima (MPRR) protocolou, na Justiça, ações civis públicas para obrigar as prefeituras de São João da Baliza, Caroebe e São Luiz do Anauá, no Sul do Estado, a promover a sinalização adequada de suas vias.
Nas ações, a Promotoria de Justiça de São Luiz do Anauá exige que os municípios realizem, em até 60 dias, levantamento das vias públicas sem emplacamento e sinalização, e apresentem os cronogramas detalhados de execução das obras, contendo as placas com os nomes das ruas e as placas de identificação numérica das casas.
O MP também solicita que as prefeituras sejam obrigadas a iniciar o emplacamento e a sinalização das vias em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Caso a Justiça aceite a ação, os prefeitos de Luiza Maura (São João da Baliza), Osmar Filho (Caroebe) e Chicão (São Luiz do Anauá) terão 72 horas para se manifestar.
O órgão fiscalizador apurou que os três municípios apresentam várias vias sem placas informativas de logradouros e numeração sequencial das residências, o que prejudica o trabalho de oficiais de diligência, de entregadores dos Correios e dos profissionais da Polícia Civil.
Segundo a promotora Lara Von Held Fagundes, o problema é antigo e o MPRR tentou por inúmeras vezes solucionar extrajudicialmente, mas os municípios não adotaram as medidas necessárias, atitude que ela classifica como “omissão”.
“A ausência das placas tem causado prejuízos à população, nas entregas de correspondências, nos serviços de emergência médica e no policiamento, além de atrapalhar as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil, Poder Judiciário e Ministério Público”, ressaltou.
O que dizem as prefeituras
A Prefeitura de Caroebe disse ter iniciado, em 2024, o serviço de identificação de logradouros, com placas ao longo das ruas contendo seus referidos nomes. A gestão informou que também está em andamento os serviços de sinalização vertical e horizontal, com pintura e instalação de placas nas vias.
Ademais, o Município garantiu que esse trabalho continuará em outras vias e reforçou que está a disposição do MPRR e de todos os interessados para outras informações.
A Prefeitura de São João da Baliza ainda não foi notificada sobre o assunto, enquanto a de São Luiz ainda não comentou até a publicação da reportagem.
