MP denuncia dois deputados e mais 15 por suposto desvio de verba

Dezessete pessoas foram denunciadas na Justiça de Roraima no desenrolar das operações “Cartas Marcadas” e “Royal Flush”, que investigam suposto esquema de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

A denúncia foi apresentada à Justiça no último dia 18 de julho pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) por meio da procuradora-geral de Justiça, Janaína Carneiro, e dos promotores Isaias Montonari e André Nova, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo o MPRR, a denúncia investiga suposto esquema de desvio de dinheiro público, que teria quatro núcleos separados entre políticos, agentes públicos, empresários, operadores financeiros e laranjas. O núcleo político, segundo o MPRR, seria supostamente formado pelo presidente da ALE-RR, deputado Jalser Renier (SD), o deputado Marcelo Cabral (MDB) e o ex-deputado Naldo da Loteria. 

Já o núcleo de agentes públicos seria formado por servidores vinculados à Comissão Permanente de Licitação da ALE-RR. O setor empresarial, alega o MPRR, seria o responsável pela manutenção de empresas de fachada. O quarto e último seria responsável pelo processo de reciclagem e ocultação dos ativos financeiros.

A denúncia leva em consideração processos licitatórios da Assembleia Legislativa nos anos de 2015 e 2016, onde uma empresa teria sido a vencedora do certame mesmo sem ter empregados registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho, entre outras irregularidades. O órgão completa que os atos praticados teriam causado um prejuízo ao erário na ordem de R$ 2,3 milhões.

Por fim, a denúncia afirma que os envolvidos são investigados pelos crimes de peculato, pertinência à organização criminosa e lavagem de dinheiro. Vale ressaltar também que houve cumprimento de mandado de busca e apreensão nas dependências da ALE-RR na quarta-feira, 24, a fim de coletar documentos relevantes para a investigação. “No momento oportuno, o MPRR informará à sociedade sobre possíveis novos desdobramentos acerca da apuração”, completou o órgão. 

OUTRO LADO – Sobre o caso, o deputado Jalser Renier declarou que ficou perplexo com a divulgação de informações, além de dizer que confia no Poder Judiciário e nos órgãos de controle do Ministério Público. “Serão adotadas providências para apurar falta funcional e abuso de poder. A divulgação se torna danosa porque o conteúdo das acusações é totalmente inverídico, sem respaldo de prova algum”, diz trecho da nota encaminhado pelo presidente.

Já o deputado Marcelo Cabral ressaltou sua confiança na Justiça e diz que espera que as conclusões sejam oferecidas de forma rápida. “Continuo determinado no meu trabalho cujo único objetivo é o desenvolvimento de Roraima”, completou. A Folha também entrou em contato com o ex-deputado Naldo da Loteria, porém não obteve retorno. (P.C.)

TJRR contradiz MP sobre segredo de Justiça

Em sua defesa, o deputado Jalser Renier (SD) afirmou que a “postura do órgão do Ministério Público de Roraima merece a devida apuração, já que trata-se de um processo sigiloso, de acesso restrito às partes que atuam no processo”.

Em resposta à declaração do parlamentar, o Ministério Público encaminhou nota à Folha afirmando que “o processo em questão não está sob sigilo, o qual foi levantado pelo próprio magistrado, relator do processo, e efetuado por Decisão nos autos no último dia 20 de dezembro de 2018”.

Após a divulgação de ambas as informações, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) contradisse o MP informando “que o caso corre em segredo de justiça, impossibilitando o repasse de qualquer informação”. (P.C.)