Após denúncia feita pela Folha, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o vice-prefeito do Município de Caracaraí, Francinei dos Santos Gomes (PTN), pelo uso indevido de bem público em benefício próprio.
Caso a Justiça acolha a ação do MPRR, o acusado responderá pela prática de ato de improbidade administrativa, além de ressarcimento ao dano causado ao erário, decretação da perda da função pública que estiver exercendo por ocasião da sentença, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, entre outros.
Conforme ação, no início do mês de dezembro o vice-prefeito utilizou a máquina motoniveladora da Prefeitura de Caracaraí para fazer o nivelamento do terreno de um porto particular de embarque e desembarque de pescadores, pertencente ao pai daquele gestor.
As investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça de Caracaraí constataram que a máquina foi utilizada em outras propriedades privadas, além de haver o descaso por parte da prefeitura na manutenção e limpeza de demais portos do município, que se encontram em péssimo estado de conservação.
De acordo com o promotor de justiça substituto de Caracaraí, Kleber Valadares, o vice-prefeito, em acordo com o secretário municipal de Agricultura, determinou que o motorista da motoniveladora efetuasse a raspagem do porto ciente do favorecimento pessoal. Ele afirmou que será instaurado procedimento para apurar as condutas do pai do vice-prefeito, secretário de Agricultura, chefe de gabinete e prefeito do município.
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Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
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“Além de fazer uso da posição política para submeter outras pessoas às suas vontades, o vice-prefeito também infringiu a lei municipal que proíbe o uso de bem móvel da Prefeitura de Caracaraí em interesse estranho à administração pública”, ressaltou o promotor de justiça.
Vice-prefeito afirma que máquina foi usada para benefício coletivo
O vice-prefeito Francinei dos Santos Gomes (PTN) afirmou que a utilização da máquina do programa Calha Norte não foi feita para beneficiar o proprietário, que é seu pai, uma vez que o porto mencionado seria utilizado, “na maioria das vezes”, pelos pescadores do município e pela população de um modo geral quando precisam usar embarcações.
“O local é praticamente público porque quem usa é a população. Nenhuma cobrança de taxa é feita pelo porto para o uso do local. Acontece que a rampa de embarque e desembarque estava danificada e precisava fazer o nivelamento”, explicou o vice-prefeito.
