O Ministério Público Eleitoral alerta a população de Roraima sobre o crime de compra e venda de votos, que se intensifica no Estado às vésperas das eleições. Segundo a Lei das Eleições nº 9.504, tanto quem vende quanto quem compra votos está passível da penalidade de multa e até quatro anos de prisão.
Por conta disso, o MP Eleitoral vem reforçado sobre a importância do voto secreto e da liberdade de exercer sua cidadania, escolhendo seu candidato com base em suas propostas e sua identificação pessoal.
Segundo o promotor eleitoral Hevandro Cerutti é importante que o eleitor tenha a liberdade de exercer o seu papel, porém, com consciência. “Infelizmente uma parte significativa, por motivos sociais, econômicos e até morais, troca o seu voto por dinheiro”, declarou.
Cerutti explica que o MP Eleitoral investiga a ação de eleitores mandando mensagem para coordenadores de campanha diversos, pedindo pela inclusão do seu nome e de familiares em listas de bocas de urna. “Isso não é uma prática isolada. Tem se tornado uma prática corriqueira. É importante que ele tenha em mente que não é só quem compra o voto comete crime. Quem vende o voto também comete crime e quem faz esse tipo de solicitação também comete crime, ainda que não receba o dinheiro”, pontuou.
O promotor reforçou ainda que o eleitor que vender o voto passa a não ter ‘direitos’ de cobrar do candidato eleito que cumpra suas promessas de campanha. Por isso, é necessário que o cidadão tenha consciência dos seus atos para não se arrepender.
“O candidato eleito que comprou voto não precisa, de certo modo, prestar contas do seu mandato com aquele eleitor. Por isso, o cidadão precisa ter essa responsabilidade e não se arrepender por que trocou o voto por algum dinheiro. Nós sabemos das mazelas que vive a população, mas a moral é algo inegociável”, frisou.
Além disso, para Cerutti, a captação ilícita de votos demonstra que o candidato ou candidata não tem as condições morais necessárias para o exercício do cargo e ainda por cima não tem propostas condizentes para convencer o eleitor a votar nele, sem ser por oferecer dinheiro.
Apreensões
Desde o início do ano, o Ministério Público Eleitoral vem atuando para coibir irregularidades ligadas às eleições. Hevandro informou que, até o momento, já foram apreendidos mais de R$3 milhões relacionados a crimes eleitorais em ações da Polícia Federal (PF/RR) e Polícia Rodoviária Federal (PRF/RR), em parceria com o MP Eleitoral. O promotor avalia que a maioria dos valores é fruto de corrupção.
“Essas quantias são de origem duvidosa e muitos desses valores são frutos de corrupção. E o que fica na questão aqui é de onde vem e como será reposto esse dinheiro que é utilizado para compra de votos?”, perguntou.
No caso das prisões, o promotor informou que o MP Eleitoral pediu pela conversão das prisões em flagrante para prisões preventivas. E, caso o juiz entendesse, que fixasse fianças em quantias significativas por conta dos valores altíssimos apreendidos. “As investigações continuam. Muito material foi apreendido e no futuro, sendo o caso, vamos oferecer as ações penais e as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)”, destacou.
O promotor frisou ainda a importância dos Disques-denúncias para informar casos de crime eleitoral. “Os canais de denúncia estão sendo bem utilizados e têm auxiliado de forma significativa na apuração. Isso tem sido muito importante, a participação do cidadão nas denúncias”, completou.
MP Eleitoral se prepara para pleito eleitoral no dia 06
Cerutti informou que Ministério Público Eleitoral estará em sistema de plantão de prontidão para recebimento de qualquer denúncia já na sexta-feira, 04 de outubro, e que irá visitar todos os locais de votação no domingo, 06.
“A Polícia Federal também está em contato direto conosco para que todas as denúncias e fatos graves que chegarem de urgência já sejam logo apurados”, pontuou.
O promotor informou que a instituição se prepara para o 1º turno das Eleições Municipais 2024, com atenção aos crimes eleitorais, especialmente a compra e venda de votos.
O promotor destacou que historicamente, em Roraima, muitos casos de compra de votos ocorrem às vésperas do pleito. É comum, por exemplo, eleitores permanecerem em frente às suas casas um dia antes da votação, muitos deles esperando por uma ‘oferta’. Por conta disso, o MP Eleitoral ressaltou que irá atuar na fiscalização do direito ao voto, para que todo eleitor possa exercer sua cidadania de forma tranquila.
Outras irregularidades que acontecem com frequência e que vão receber a atenção do MP Eleitoral, segundo o promotor, é a atenção à Lei Seca que proíbe a venda e compra de bebidas alcóolicas; a questão do aliciamento no dia da eleição, mais conhecida como ‘Boca de Urna’; a questão da aglomeração de pessoas; uso de alto falante, carreatas e outras ações que são vedadas neste período.
“Tudo isso é vedado no dia da eleição, então, vamos acompanhar todas as situações. A gente espera e acredita que as eleições em todo o Estado ocorram de forma bem tranquila”, frisou Hevandro.
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