MP quer afastamento e indisponibilidade de bens de secretário e servidores

O Minist?rio P?blico do Estado de Roraima protocolou a??o civil p?blica por ato de improbidade administrativa contra o secret?rio de Estado de Infraestrutura, Carlos Wagner Briglia Rocha, mais cinco pessoas e uma empresa. A a??o ? referente ? supostas irregularidades encontradas no processo de reforma da escola estadual Maria das Neves Rezende, em Boa Vista.
Na a??o, o MP tamb?m requer o afastamento cautelar de Carlos Wagner e, ainda, a indisponibilidade de bens do atual secret?rio, e de mais quatro servidores, al?m da empresa Construtora Popular e seu propriet?rio, por causarem dano ao er?rio no valor de R$ 365.935,53.
Conforme investiga??es feitas pela Promotoria de Defesa do Patrim?nio P?blico, um pagamento foi liberado, no valor de R$ 172.974,25, a menos de um m?s da assinatura do contrato com a Construtora Popular.
Ap?s esse pagamento, ainda conforme a Promotoria, a Secretaria de Infraestrutura solicitou a suspens?o da reforma da escola por 90 dias, devido a necessidade de um poss?vel termo aditivo que seria assinado com a empresa. Entretanto, n?o foi constatado nos autos nenhuma not?cia a respeito do referido termo aditivo.
Apesar da suspens?o da obra de reforma da Escola Maria das Neves Resende, um m?s depois foi expedido atestado referente ? reforma da escola frente a Nota Fiscal n? 000320 e Boletim de Medi??o n? 02 e fatura, no valor de R$ 202.826,68 assinada pelo engenheiro respons?vel pela obra e um servidor da Seinf.
Na investiga??o tamb?m foi comprovado que a obra n?o foi conclu?da tendo apenas alguns elementos – da planilha do bloco IV, sido realizados, conforme consta no relato da gest?o da escola, via of?cio encaminhado ? Secretaria de Educa??o um m?s ap?s emiss?o da fatura. O documento informa que a reforma n?o foi realizada, al?m de afirmar que ?a estrutura do pr?dio tem oferecido preju?zo e riscos aos professores estudantes? e relata que a respons?vel pela obra seria a Construtora J?lia, mas na verdade, quem realizou a reforma foi a Construtora Popular, que se beneficiou com o montante de R$ 365.935,93, sem a realiza??o do servi?o.
?Situa??es como essa retratam a gravidade e a persist?ncia da ilegalidade no trato da coisa p?blica, constituindo, por si s?, em repugnante imoralidade que indelevelmente acaba por impregnar a continuidade de atua??o do agente ?mprobo como se pode vislumbrar no n?mero de a??es por improbidade administrativa em detrimento de obras p?blicas que responde o servidor?, destaca a a??o.
Diante das irregularidades identificadas, Minist?rio P?blico requereu ao Judici?rio a responsabiliza??o dos envolvidos no caso para que sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da fun??o p?blica; suspens?o dos direitos pol?ticos por oito anos; pagamento de multa civil no valor de duas vezes o dano causado ao er?rio e proibi??o de contratar com o poder p?blico.
A a??o foi protocolada ontem na 2a Vara da Fazenda P?blica sob o n?mero 0838811-62.2014.8.23.0010.
GOVERNO DO ESTADO A Secretaria de Comunica??o do Governo do Estado informou, por meio de nota, que ainda n?o foi notificado sobre a a??o oficialmente sobre a??o movida pelo MP e que, ?portanto, somente vai se manifestar ap?s receber a notifica??o?.