O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Prefeitura de Rorainópolis cancele imediatamente a contratação sem licitação de uma empresa responsável pela implantação do aterro sanitário de pequeno porte na cidade. O valor do contrato é de R$ 15.054.105,99.
Na mesma recomendação, a promotora de Rorainópolis, Renata Borici Nardi, sugeriu a realização de processo licitatório para contratar empresa especializada na destinação adequada de resíduos sólidos depositados em lixão a céu aberto, com a devida transparência para possibilitar a ampla participação e concorrência, visando a escolha da proposta mais vantajosa. Até a publicação da reportagem, a Folha não conseguiu contatar o prefeito Pinto do Equador (Republicanos) sobre a sugestão do MP.
Em suas considerações, a promotora citou que a Prefeitura contratou a Horus Comercio e Construção sem observar os casos em que a Lei de Licitações permite a celebração de vínculos contratuais com dispensa de licitação, como o fato de a cidade estar em situação de emergência ou de calamidade pública – o que não não se aplica no exemplo de Rorainópolis.
Além disso, Renata Borici lembrou que, em um processo de 2020, Rorainópolis foi obrigado a construir um aterro sanitário e a recuperar a área degradada no local onde atualmente ocorre o depósito irregular de lixo na cidade. “Até então nenhuma das multas impostas e/ou solicitadas foram sequer efetivamente executadas, estando o processo aguardando informações do ente público para possível negociação quando ao cumprimento da ordem judicial”, diz a promotora, que também abriu uma investigação para apurar a contratação emergencial.
A empresa contratada é sediada em Boa Vista e tem capital social de R$ 500 mil. Na terça-feira (10), um denunciante protocolou uma denúncia no Ministério Público de Contas (MPC) para questionar, além da contratação sem licitação, o ato do prefeito em contratar o empreendimento com capital quase 30 vezes menor que o valor do vínculo contratual. Além disso, a denúncia cita que a Prefeitura, recentemente, construiu um aterro sanitário por R$ 1,6 milhões, quase 10 vezes menor que o novo.
