A Câmara Municipal de Iracema foi alvo de uma diligência do Ministério Público de Contas (MPC/RR) nesta sexta-feira (06) por suspeita de irregularidades na compra de combustíveis e contratação de servidores. A ação se baseia em uma denúncia feita por uma vereadora do município contra o atual presidente da Casa, vereador Edinho Pereira (Progressistas), que é candidato a prefeito.
Segundo a denúncia, detalhada pelo MPC, a Câmara não possui veículo próprio e não recebeu doações ou cessões de uso, mas registrou um gasto de R$ 123.083,36 em gasolina entre janeiro e novembro de 2023, equivalente a cerca de 19,4 mil litros. Há suspeitas de que o combustível tenha sido utilizado durante o período de pré-campanha eleitoral. Além disso, a denúncia destaca contratações sem concurso público e a ausência de um portal de transparência para informar os gastos.
No local, a equipe de servidores foi atendida pelo atual presidente da Casa, Edinho Pereira, que prestou esclarecimentos sobre o caso.
O vereador informou que a Casa possuía veículos próprios em 2023, adquiridos por meio de cessão e doação da Prefeitura Municipal de Iracema. Ainda, que um veículo próprio da Casa foi adquirido em 2024 por meio de emenda parlamentar. Com relação aos dados de gastos com pessoal, o vereador informou que irá pedir prorrogação do prazo previsto, mas que irá repassar em breve as informações completas.
divulgou o órgão fiscalizador.
Na diligência foram entregues documentos do processo de aquisição de combustível de 2023, certidão de doação de veículo para Câmara e ofício de solicitação de devolução do veículo da Prefeitura, que tinha sido cedido para Câmara. “Após os recebimentos dos documentos, o MP de Contas irá averiguar a denúncia formulada pela vereadora, além das informações recolhidas e, caso necessário, adotar as medidas cabíveis”, completou o MPC.
Diligências em Câmaras Municipais
Além da Câmara de Iracema, em abril deste ano, a Câmara Municipal de Boa Vista foi alvo de apuração do Ministério para investigar suspeitas de irregularidades em contratos firmados e na aplicação de recursos de verba indenizatória por parte dos vereadores da Casa. A investigação, motivada por denúncias de licitações presenciais em vez do recomendado pregão eletrônico, está na fase de coleta de documentos.
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