O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) abriu, no final do mês passado, Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) para apurar a situação financeira do Estado.
Em análise inicial, o órgão ministerial afirmou em nota que a crise apresentada pelo Governo não é real, pois que Roraima apresenta maior solidez fiscal entre os entes federados brasileiros.
“O Estado teve um crescimento real de 10% a 12% de arrecadação própria, em comparação ao ano anterior”, disse o Procurador-Geral do MPC-RR, Paulo Sousa.
Na investigação, o MPC também constatou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) teve um aumento de 5% a 10%, se comparado ao ano anterior e, este recurso representa apenas 65% da receita do Estado e não 80%, como alega o governo.
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As investigações apuram ainda se está sendo obedecida a ordem cronológica de pagamento de faturas; se o Governo está priorizando o pagamento de fornecedores, em detrimento às demais despesas e a contratação de empréstimos, com ônus para a administração pública, sem autorização do poder Legislativo, que configura a possível ocorrência de pedaladas fiscais, nos anos de 2015 e 2016.
A investigação está embasada nos dados coletados junto ao site da Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria Estadual da Fazenda, do Portal da Transparência e em depoimentos de servidores do Tesouro Estadual.
Com informações do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR).
