Diante do agravamento da crise migratória em Roraima, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu ontem, dia 26, recomendações relacionadas às áreas de saúde e segurança pública ao Governo do Estado.
Emitidas pelo do procurador Paulo Sousa, as recomendações estabelecem, em um prazo de 10 dias, que o Executivo Estadual instale barreiras de controle de segurança e fitossanitária, na divisa dos municípios de Boa Vista e Amajari, na altura do km 100, da BR-174 sentido Norte.
Segundo Sousa, a primeira notificação foi direcionada ao atual secretário Estadual de Segurança Pública (Sesp), Olivan Pereira, recomendando a instalação de uma barreira de segurança. O órgão levou em consideração o aumento dos índices de criminalidade relacionados ao fluxo de entrada de estrangeiros no Estado.
“A instalação da barreira de segurança, não tem como objetivo realizar o controle do fluxo migratório, e sim realizar a fiscalização sobre o que está sendo portado pela população que se desloca para a cidade de Boa Vista, visando atuar no combate aos alarmantes índices de criminalidade que tem crescido ano após ano”, destaca o procurador.
Já a segunda recomendação foi levada ao conhecimento de Cecília Lorezom, recém nomeada secretária Estadual de Saúde (Sesau). Ela pede para que a pasta também providencie instalação de uma barreira fitossanitária com cobertura vacinal, visando prevenir potencial epidemia de doenças infectocontagiosas.
“O aumento do fluxo migratório proveniente da Venezuela, fizeram com que doenças que se encontravam erradicadas no Brasil, como o sarampo por exemplo, voltassem a incidir novamente e, isso é preocupante. Além disso, a fragilidade da rede pública de saúde do Estado, que já tem problemas de superlotação, falta de medicamentos e leitos, entre outros, tem sido impactada com a chegada dos venezuelanos. Por isso, estamos expedindo essa notificação recomendatória visando minimizar essa situação”, explicou.
O procurador completa lembrando que o MPC poderá entrar com medidas contra o Governo, caso as recomendações não sejam acatadas.
*INFORMAÇÕES: Ascom MPC-RR.