MPE pede afastamento de vereadores e servidores da Câmara

Uma Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, por gastos em diárias, pede a indisponibilidade dos bens e afastamento do cargo público, além de nulidade de atos administrativos de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Rorainópolis. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPE) por intermédio do promotor de Justiça substituto de Rorainópolis, Victor Joseph Widholzer Varanda dos Santos. O processo foi encaminhado para a Justiça. 

A ação, à qual a Folha teve acesso, versa sobre denúncia de eventuais irregularidades praticadas pelos vereadores no uso do custeio de adiantamentos de diárias para viagens. A representação civil cita que os processos para concessão de diárias pagas pela Câmara Municipal aos vereadores e servidores não possuíam comprovantes ou relatórios de viagens, conforme determina a legislação. 

Estão citados o atual presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis, referente no biênio 2015/2016, Márcio Rodrigues Moreira, e os vereadores Paulo Roberto Lima, Cidalino Mariano de Lima, Alessandro Daltro Sousa, Edivam Ivo, Adriano Souza dos Santos, Gilmário Alves Lima, Sergio Gomes Rocha, Doval Nascimento Ferreira, João Silva de Araújo e Leocádio Rodrigues Pereira. Além do presidente da CPL da Câmara Municipal, Rodrigo Ribeiro Pereira, e da secretária de Finanças, Adila Castro de Andrade, e mais treze servidores. 

A Folha falou com o presidente da Câmara, vereador Márcio Rodrigues Moreira, que negou as acusações.  

“Até o presente momento não fomos notificados, mais tive a informação da Ação Civil pelo meu assessor jurídico”, disse. “Todas as diárias que eu recebi ou paguei tiveram finalidades e foram justificadas. Nós, vereadores de Rorainópolis, temos apenas o nosso salário, não temos recurso de gabinete, verba indenizatória ou qualquer outro auxílio, apenas temos diárias quando somos destinados a realizar um trabalho ou participar de um curso ou eventos, que servem para custear despesas de locomoção, alimentação, estadia, e muitas vezes pra ajudar abastecer o próprio carro, que é o caso de muitos vereadores”, afirmou.

A ação 

De acordo com a ação, depois de instaurada investigação, constatou-se que Márcio Rodrigues Moreira, presidente da Câmara de 2015 a 2016, e Luis Gonzaga da Silva, de 2017 a 2018, determinaram o pagamento de diárias para si, para os vereadores e servidores da Casa referentes a gastos com supostas viagens para a cidade de Boa Vista/RR, para o Baixo Rio Branco/RR e Brasília/DF. A Câmara Municipal foi oficiada para que encaminhasse cópias dos processos de concessão de diárias referentes aos anos de 2016 a 2018. Segundo as informações constantes no processo de concessão de diárias relacionadas ao ano de 2016, foram gastos durante o exercício R$ 45.800,00 com uma média mensal de R$ 3.816,67. Somente em viagens objetivando levar documentos à assessoria contábil ou jurídica para a cidade de Boa Vista/RR foram gastos o montante de R$ 16.825,00. 

“Tal movimentação levanta suspeitas porque se o ente legislativo contrata empresas para prestar serviços de contabilidade e assessoria jurídica, esses serviços certamente teriam que ser prestados no órgão contratante”, diz um trecho da ação. 

Em outro trecho diz: “A exposição dos fatos, acompanhada de documentos, confirma que os requeridos gastaram indevidamente recursos do Município de Rorainópolis, eis que foram percebidas diárias em dissonância com os ditames legais e ao total arrepio dos princípios da administração pública. O prejuízo equivale ao valor auferido pelos requeridos, ainda sem as devidas correções monetárias e multas, totaliza a importância de R$ 77.075,00”. 

Ao final, a ação pede que os acusados sejam condenados a ressarcir os danos morais coletivos em cinco vezes o dano patrimonial causado ao erário, que chega a R$ 385.375,00. (R.R)