MPF acusa ex-secretário de saúde por desvio de mais de R$ 400 mil 

O médico e ex-secretário de Saúde Kalil Coelho é alvo de ação civil do Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) sob acusação de suposto desvio de mais de R$ 400 mil do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A ação civil pública, de autoria do procurador da República Érico Gomes de Souza, foi divulgada na quinta-feira, 25. No documento, o MPF-RR acusa o ex-secretário de Saúde, uma servidora da Sesau que atuava na área de cotação de preço da pasta, além de uma empresa de produtos hospitalares e seu sócio pelo crime.

Segundo o inquérito civil, o caso teria vindo à tona após ação de controle realizada pela CGU (Controladoria Geral da União). No relatório do órgão, a Controladoria aponta a diferença de R$ 50 mil na aquisição de pulverizadores, R$ 226 mil na compra de nebulizadores costais e de R$ 155 mil na aquisição de aerossol em dezembro de 2015.

O período é a mesma época em que o Estado atravessava por uma situação emergencial na saúde devido ao aumento significativo de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, como a dengue, zika e chikungunya, motivo pelo qual foi deliberada a aquisição de equipamentos e insumos para combater o avanço dos casos.

ACUSAÇÃO – Com a apuração, o procurador acusa os envolvidos por atos de improbidade administrativa e dano ao erário ao beneficiar uma empresa, efetuar compras por meio de dispensa de licitação e utilizar recursos federais do Fundo Nacional de Saúde sem a observação dos requisitos mínimos.

“Há clara responsabilidade da servidora e do ex-secretário, tendo em vista que tinham o pleno conhecimento de que deveriam realizar, no caso de dispensa de licitação, a justificativa de preço, bem como sua cotação. Além de não adotarem as devidas cautelas para zelar pelo patrimônio público e a boa e regular aplicação dos recursos federais”, destaca o procurador.

Érico diz ainda que a empresa não atuava no ramo dos equipamentos hospitalares e que praticou preços muito acima do mercado, o que configura enriquecimento ilícito. “Chama a atenção ao fato de que a empresa sequer atua no segmento comercial dos equipamentos adquiridos pela Sesau, fato constatado pela CGU e evidenciado pelas próprias explicações prestadas pela empresa”, completa Gomes de Souza.

MPF solicitou indisponibilidade de bens dos envolvidos

Diante dos fatos, o procurador decretou a medida cautelar de indisponibilidade de bens em desfavor dos requeridos até o montante de R$ 503 mil, com constrição de dinheiro em contas bancárias e ativos financeiros. O valor passou a ser maior devido ao cálculo dos valores atualizados até junho de 2019, justifica o MPF-RR.

Além disso, Gomes de Souza requereu que os envolvidos fossem “condenados pelas práticas dos atos de improbidade administrativa”, com aplicação de penas previstas no art. 12, incisos II e III, da Lei n.º 8.429/1992, que trata sobre perda dos bens, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Por fim, o MPF-RR também solicitou a notificação dos envolvidos para apresentar manifestação sobre o caso e intimação da União para, caso interesse, compor a operação.

OUTRO LADO – A Folha tentou entrar em contato por diversas vezes com o ex-secretário de saúde Kalil Coelho através de telefone e das redes sociais, porém não obteve retorno até o fechamento da matéria. (P.C.)

Mais de 2.700 casos de dengue foram registrados em Roraima em 2015

Dados do relatório anual de epidemiologia de Roraima, elaborado pela Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, apontam que em 2015, ano da investigação, foram notificados 2.794 casos de dengue no Estado.

Destes, foram confirmados 978 (35% dos casos), sendo 968 (98,9%) casos de dengue e 10 (1,02%) casos de dengue com sinais de alarme. O coeficiente de incidência foi de 193,40 por 100 mil habitantes. Boa Vista concentrou 62,84% (1.756) das notificações e confirmou 22,55% (396/1.756) dos casos. Não houve registro de óbitos por dengue no período. 

No mesmo período foram notificados 453 casos de Chikungunya e confirmados 18 (3,97% dos casos). Os casos confirmados estão distribuídos da seguinte forma: Boa Vista (16 casos), Rorainópolis (01 caso) e Pacaraima (01 caso). Todos os casos confirmados foram de residentes no Brasil. 

Nos casos de infecção pelo vírus Zika foram confirmados 24 casos no ano de 2015, sendo 21 casos em Boa Vista e 03 em Mucajaí. Também não houve registro de óbitos no período. (P.C.)