O Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) inicia, amanhã (2), a contagem das assinaturas em apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção, campanha nacional lançada no estado no mês passado.
As instituições parceiras do MPF, bem como os cidadãos que colheram assinaturas por iniciativa própria, devem entregar as fichas de apoiamento na sede do órgão ministerial, endereçado na rua General Penha Brasil, 1255, bairro São Francisco.
A meta do MPF é alcançar cinco mil apoiadores em Roraima, que somado ao trabalho que está sendo desenvolvido em todo o país pretende chegar ao montante de 1,5 milhão de assinaturas.
Com esse número as medidas terão o apoio necessário para a apresentação de projetos de iniciativa popular no Congresso Nacional com alterações legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no país.
“Com as assinaturas teremos o respaldo da população para que o Congresso leve à debate as medidas contra a corrupção que o país tanto precisa. A ideia é que as 10 medidas sigam trâmite semelhante ao que criou a Lei da Ficha Limpa”, explicou o procurador da República Carlos Augusto Guarilha, que coordena o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF-RR.
Após a primeira contagem e o envio das fichas de apoiamento para a força tarefa da Operação Lava Jato, na unidade do MPF no Paraná, os postos de coleta de Roraima ainda estarão disponíveis para a assinatura.
“Faremos um balanço do que já conseguimos coletar para saber se já temos o mínimo de 0,3% do colégio eleitoral aqui do estado. Nossa posição é estratégica, pois a legislação de projetos de lei de iniciativa popular exige que essa porcentagem seja atingida em ao menos cinco estados. E ao que tudo indica Roraima será um deles”, comemorou o procurador.
Parceria
Nesta terça-feira, 1º de setembro, dois parceiros do MPF-RR, na busca por assinaturas de apoio às 10 Medidas, mostraram que quando o assunto é combater a corrupção, “amanhã se torna ontem”.
A Federação das Indústrias de Roraima (Fier) já entregou hoje mais de mil assinaturas em apoio à campanha.
A parceria foi fortalecida durante encontro do procurador Carlos Guarilha com a superintendente da Fier/Sesi, Almecir de Freitas Câmara.
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A gestora entregou ainda diversas cartas de apoio às 10 Medidas, assinadas por representantes de serviços, institutos e sindicatos ligados ao grupo Fier.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Roraima (Senac-RR) também não ficou para trás.
Em reunião com o procurador, a diretora regional da instituição, Liziane Gassner Carnetti, entregou as assinaturas coletadas entre os colaboradores e se comprometeu a continuar os esforços para ajudar no sucesso da campanha.
10 medidas
A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas em apoio a iniciativas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil.
As propostas, que agrupam 20 anteprojetos de lei, começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa do MPF na Lava Jato e foram encaminhadas ao Congresso Nacional.
Com as fichas de coleta de assinaturas, o MPF pretende apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, dispondo sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o Congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.
Pessoas e organizações também podem assinar uma carta de apoio declarando anseio pelas reformas.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Fonte: MPF
