MPF pede arquivamento de denúncia contra desembargador por falta de provas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento de inquérito que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Mauro Campello, atual Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), pela ‘inexistência de elementos que justifiquem a continuidade da investigação’.

Segundo o Vice-Procurador Geral da República, José Bonifácio Borges de Andrade, as informações colhidas durante as investigações permitiram atribuir caráter institucional às viagens objeto da investigação, afastando a materialidade dos crimes imputados ao desembargador Mauro Campello. “Nesse contexto, as informações colhidas durante as investigações permitem atribuir caráter institucional às viagens objeto da presente apuração, o que afasta a materialidade dos crimes imputados ao investigado”, cita.

No pedido, o MPF reconhece que não encontrou nenhuma prova contra o desembargador, que presidia o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) à época da Operação Pretorium e chegou a ser preso e investigado por formação de quadrilha e peculato. “Diante disso, e também se considerando o grande lapso temporal transcorrido entre a data dos fatos e a data presente, conclui-se pela inexistência de elementos que justifiquem a continuidade dessa investigação e pede-se o arquivamento do caso”, conclui. A petição do Vice-Procurador Geral da República foi enviada ao Ministro Mauro Campbell, relator do Inquérito 468, aberto em 2005 no STJ.

Com o pedido de arquivamento pelo MPF 12 anos após o início da investigação, Campello relembrou o caso. “As notícias-crimes foram graves contra minha pessoa. Alegavam prática de peculato e formação de bando e quadrilha e gerou uma midiática ação da Polícia Federal em Roraima, uma verdadeira operação Hollywoodiana, com avião, carros, policiais fortemente armados, servidores presos e algemados frente à mídia nacional, previamente convocada”, recordou.

O desembargador disse que foram longos 12 anos de ampla investigação com auditoria técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), inspeções dos controles internos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e TRE e perícia da Polícia Federal, além de uma minuciosa investigação da Receita Federal nas contas dele. “Estas concluíram pela inexistência de qualquer delito contra a administração pública e não encontraram em minhas contas movimentação financeira que não correspondesse com meus ganhos profissionais [de magistrado e professor]”, disse.

Campello aguarda agora a homologação pelo Ministro Relator Mauro Campbell e a certidão do STJ de que não houve crime praticado no TRE durante sua gestão. “Senti-me canonizado. Será o cala boca dos fofoqueiros de plantão. Foram anos de muito sofrimento e humilhação. Nunca perdi a fé e a esperança que a Justiça seria feita e restabelecida. Segui minha vida com altivez, com compromisso para com a magistratura e fiel aos meus ideais frente aos meus alunos nas diversas faculdades de Direito que leciono. Ao meu velho pai, que sofreu com essa investigação antes de falecer, possa agora descansar em paz. Ele me ensinou, em seus últimos dias de vida, para não guardar o ódio e o rancor no coração contra aqueles que se dizem meus inimigos, e sim, rezar pela saúde deles, a fim de que possam assistir minha vitória”, afirmou.

O desembargador disse que vai disponibilizar o parecer ministerial em suas redes sociais e nos locais de trabalho para leitura e reflexão sobre a existência de pessoas que procuram fazer o mal a outras e se escondem atrás de levianas e irresponsáveis denúncias. “A inveja provoca comportamentos inimagináveis. Esse é o típico caso de denunciação caluniosa. Vou compartilhar e divulgar em todos os lugares para minimizar os danos causados”, concluiu.

O CASO – A Operação Pretorium foi desencadeada em 2004 e prendeu sete pessoas envolvidas em um suposto esquema que funcionava dentro do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Entre as irregularidades investigadas estavam “viagens fantasmas”, pagamento irregular de diárias e horas-extras e desvio de verbas públicas destinadas às eleições de 2004, além de um esquema de repasse de salários. A investigação foi baseada em um depoimento de uma servidora para a Polícia Federal, que abriu inquérito pedindo a prisão preventiva dos investigados ao Juiz Hélder Girão Barreto, que autorizou a operação. A Pretorium causou não somente danos morais à imagem de Mauro Campello, como também teria sustado sua indicação para o Superior Tribunal Justiça.