O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) denunciou 17 pessoas por crime eleitoral praticado durante as eleições de 2014 no Município de Caracaraí, Centro-Sul de Roraima. Entre os envolvidos está um empresário e um policial civil. Conforme a ação, protocolada no dia 19 deste mês, os denunciados tentaram comprar votos dos eleitores para favorecer um candidato a deputado estadual à época.
Conforme os autos, os crimes foram comprovados durante a “Operação Demo-Caracaraí”, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2015, quando foram cumpridos um mandado de prisão temporária, quinze mandados de condução coercitiva e dez mandados de busca e apreensão, além da quebra do sigilo bancário e fiscal do empresário.
À época, as investigações confirmaram que o empresário operou um esquema de compra de votos no município. Após concluir o inquérito número 316/2014, a Polícia Federal enviou o relatório para a Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí, responsável pela atuação junto à 2ª Zona Eleitoral do Estado.
Conforme o promotor de justiça substituto Kleber Valadares, os envolvidos cometeram crime ao infringir o artigo 299 da Lei Eleitoral, que proíbe a obtenção de votos por meio de vantagem financeira ou de qualquer espécie.
STF derruba regra que permitia convocação de chefes da DPE, da PGE e de autarquias
Corte também anulou trechos da constituição estadual que tipificavam como crime de responsabilidade, por exemplo, o não envio pelo governador de informações e esclarecimentos solicitados pelos Poderes Legislativo e Judiciário
Confira os entrevistados do Agenda da Semana deste domingo (10)
Política, meio ambiente e mercado de trabalho serão assuntos abordados no programa.
“Os denunciados ofereciam R$ 100,00 para eleitores votarem no candidato a deputado. Durante a operação, foram encontrados cadernos com anotações referentes à compra de votos. Além disso, seis dos envolvidos que comandavam as negociações também responderão por associação criminosa”, explicou o promotor de justiça.
Ainda conforme Valadares, o relatório da “Operação Demo-Caracaraí” apresenta indícios da ligação direta com o candidato no esquema de corrupção eleitoral, além de apontar que os principais envolvidos no caso atualmente ocupam cargos de assessores parlamentares do deputado.
“Diante do foro especial por prerrogativa de função de deputado estadual, a Promotoria de Justiça extrairá cópias dos autos e irá encaminhá-las para a Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima a fim de que seja dado o devido prosseguimento nas investigações”, frisou o promotor de justiça.
