MPRR recomenda fiscalização mais efetiva em Pacaraima

A Promotoria de Justiça de Pacaraima emitiu recomendação para o prefeito Juliano Torquato (Republicanos) e o titular da Secretaria de Saúde Municipal, Danillo Maciel, com objetivo de determinar a adoção de medidas fiscalizatórias e repressivas e fazer cumprir as regras de isolamento social.

De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPRR), Valcio Ferri, falta atuação efetiva dos órgãos públicos no que se refere ao cumprimento das determinações impostas no Decreto Municipal Nº 127/2020, mesmo com reiteradas recomendações verbais do MPRR.

O promotor afirma que constatou “frequente aglomeração de pessoas em locais públicos, em praças e ruas, com maior concentração na Rua Antonio Seabra, além da realização de feiras livres, abertura de academias de ginástica com realização de atividades em ambiente fechado, funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes com prestação de serviços no local”. 

A recomendação do MPRR pede ainda que as ações de fiscalização sejam realizadas diariamente, ao menos duas vezes por dia, enquanto durarem os efeitos do ato normativo sobre o isolamento social na cidade. O documento também foi encaminhado ao Comando da Polícia Militar em Pacaraima para que policiais prestem auxílio às autoridades municipais no cumprimento das ações recomendadas pelo Ministério Público. 

Medidas de fiscalização já estão sendo tomadas, diz prefeito

Em resposta à recomendação do MPRR, o prefeito de Pacaraima informou à Folha que a administração municipal já está ciente da orientação e que as medidas de fiscalização já estavam sendo aplicadas.

“Já estamos cientes. Nosso decreto saiu antes da recomendação. Estamos fiscalizando todos os pontos em parceira com forças de segurança do Estado”, informou Torquato. O decreto em questão é o nº 127/2020, divulgado no dia 29 de abril, determina a proibição de aglomeração em locais públicos e formalizando serviços comerciais por meio de entrega.

A Prefeitura de Pacaraima também informou que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (Semcd) está desenvolvendo um trabalho de prevenção da disseminação da Covid-19, com servidores atuando em duas funções estratégicas.

Primeiro na agência da Caixa Econômica Federal devido ao alto índice de aglomeração tendo em vista o recebimento do auxílio emergencial e, em segundo lugar, para fiscalizar a utilização de máscaras nas ruas da cidade, em cumprimento ao Decreto Executivo n° 127/2020 e seguindo a recomendação nº 007/2020 do MPRR.