MPRR vai investigar contrato da Dallas com o Governo do Estado

A Justiça dos Estados Unidos condenou, na semana passada, a empresa Dallas Airmotive por crime de corrupção passiva e fraude em licitação. Agora o Ministério Público do Estado (MPRR) abriu um procedimento investigativo para apurar os contratos da Dallas, em 2011, firmados com o Governo do Estado na gestão do então governador José de Anchieta Júnior (PSDB).
A empresa norte-americana foi contratada duas vezes para fazer a manutenção nas turbinas das aeronaves do governo. Os acordos foram publicados em Diário Oficial de maio e dezembro de 2011 e somaram mais de R$ 2 milhões. Na quinta-feira passada, dia 11, a empresa admitiu à Justiça americana que pagou propina a dois militares da Força Aérea Brasileira (FAB) e a um funcionário do alto escalão do Governo de Roraima, que trabalhava no gabinete de Anchieta.
A Dallas teve que pagar multa de US$14 milhões, cerca de R$35 milhões, por descumprir a lei que pune empresas dos EUA que praticam corrupção, mesmo no exterior. Em Roraima, o MPRR, por enquanto, apenas avisou que as diligências já começaram. A Assessoria de Comunicação informou que órgão vai procurar o governo norte-americano para “compartilhar provas”. Mas não há data para conclusão dos trabalhos, segundo informou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio.
Ainda em nota, o MP também informou que os contratos da Dallas já estão sendo analisados e ainda nesta semana o governo dos Estados Unidos seria informado, via Ministério da Justiça, sobre a investigação em Roraima.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 28 de abril de 2011, de uma só vez o Governo do Estado pagou R$ 935 mil para a Dallas. No contrato, que vigorou por 120 dias, rezava apenas manutenção, sem especificar o tipo e a quantidade de aeronaves. Portanto, além do sobrepreço, o contrato foi genérico, o que também contraria a lei.
O extrato do contrato de número 006/2011, processo NUP 13103.02080/11-01, também deixava claro que o contrante foi a Casa Militar do Governo do Estado. A empresa contratada estava em nome de Irineu Vieira Bueno, diretor-presidente da Dallas no Brasil.
Para conseguir os contratos milionários, a Dallas pagava propina, fechava acordos com empresas de fachada e oferecia presentes a funcionários públicos de Roraima, como viagens de férias para o exterior. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pela Justiça dos EUA.
FORÇA AÉREA – Por meio de nota, a FAB disse que os contratos com a Dallas já foram suspensos e, caso as acusações sejam comprovadas, eles serão rescindidos. A FAB instaurou um inquérito policial militar para apurar o envolvimento dos oficiais que, de acordo com a Aeronáutica, ainda não foram identificados.
EX-GOVERNADOR – Também por nota publicada em seu perfil no Facebook, o ex-governador Anchieta Júnior informou que repudia quaisquer ilegalidades com a Dallas, mas admitiu que em sua gestão a empresa foi contratada para fazer a manutenção nas turbinas de aeronaves do governo. Contudo, Anchieta fez questão de lembrar que foi aberta concorrência pública de alcance internacional para eleger a empresa que faria o serviço.
CASA MILITAR – O secretário-chefe da Casa Militar do Governo de Roraima, coronel Amaro Júnior, confirmou ontem que o MPRR já solicitou e recebeu os processos da Dallas com o governo. “E o que couber à Casa Militar, prestaremos todas as informações necessárias”, avisou. (AJ)