Após a aprovação do Projeto de Lei 709/2023, votado na última terça-feira, 21, que bloqueia benefícios sociais para “invasores de terras”, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) repudiou o PL e afirmou que, a ação “é mais uma tentativa da extrema direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra”.
Por meio de nota, publicada nesta quarta-feira, 23, o MST também acusou a comissão responsável pela aprovação e relatoria do projeto, de serem responsáveis pela morte de uma liderança indígena em janeiro deste ano, durante uma desocupaçao do grupo “Invasão Zero”, criado por fazendeiros e conhecido por desfazer ocupações de terras sem respaldo em decisões judiciais na Bahia.
“Aproveitam-se de um momento em que nossos esforços estão voltados para reconstruir lares e se solidarizar com as famílias assentadas e as mais pobres do Rio Grande do Sul para aprovarem projetos que atacam a nossa histórica luta”, afirma o Movimento. Confira a nota completa no final da matéria.
Sobre o PL 709
O projeto é parte do pacote anti-invasão anunciado, em março, pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Carol de Toni (PL-SC), como resposta às ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no chamado “Abril Vermelho”.
A proposta determina que invasores ilegais de terras ficarão proibidos de participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar. De receber também, benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais e ser beneficiário de qualquer regularização fundiária ou programa de assistência social, como o Minha Casa Minha Vida.
O invasor também será impedido de inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos, ser nomeado em cargos comissionados e receber auxílios benefícios e demais programas do governo federal.
O prazo de vigência das proibições será se oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação. No caso de ser beneficiário de programa de transferência direta de renda, como o Bolsa Família, a proibição de participar durará enquanto permanecer em propriedade alheia.
Confira a nota do MST
O MST repudia a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 709/2023, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que propõe que “condenados por invasão de propriedade rural” sejam proibidos de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do governo federal, bem como de assumir cargos ou funções públicos. Este PL é mais uma tentativa da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra.
Lutar não é crime! O Projeto em questão avança por articulação da milícia “Invasão Zero”, composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo. É um grupo que surge no contexto da CPI contra o MST, em 2023, a qual foi encerrada sem um relatório final conclusivo, frustrando os planos bolsonaristas de criminalizar o Movimento. São de parlamentares bolsonaristas a autoria e relatoria do PL, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça por onde ele foi aprovado, além dos principais articuladores da proposta.
Nossos inimigos têm a mão suja de sangue! Esta milícia é investigada por envolvimento direto no assassinato da liderança indígena Nega Pataxó, morta em 21 de janeiro deste ano durante um ataque do “Invasão Zero” a uma retomada de terra na Bahia. Aproveitam-se de um momento em que nossos esforços estão voltados para reconstruir lares e se solidarizar com as famílias assentadas e as mais pobres do Rio Grande do Sul para aprovarem projetos que atacam a nossa histórica luta.
A concentração de terras é raiz da desigualdade social no Brasil! As ocupações são formas legítimas de luta encontradas pelas famílias camponesas para provocar a atuação do Poder Público. Diferentemente das invasões de terra e da grilagem, práticas comuns entre os latifundiários, as ocupações buscam reivindicar um direito consagrado na Constituição Federal (art. 5º, XXIII, e art. 186), promover um benefício coletivo e cobrar atitudes políticas dos governos. Muitos dos assentamentos que existem por todo país, que produzem os alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, não foram dados pelo Estado, mas conquistados por meio das ocupações.
Seguiremos em marcha! Frente a esta nova ofensiva, reafirmarmos a Reforma Agrária Popular como medida estratégica para combater as desigualdades no Brasil. As ocupações seguirão sendo uma forma de cobrar o preceito Constitucional quanto ao cumprimento da função social da terra. Contaremos com o apoio de toda sociedade e de parlamentares defensores da luta pela terra para barrarmos este Projeto e prosseguirmos em nossa missão de alimentar o povo brasileiro.
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
