Mudança em promoções deve mexer em cargos de chefia na Polícia

A mudança nos critérios para promoção dos delegados, que deve ocorrer depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) declarou a inconstitucionalidade do decreto vigente, deve provocar mudanças nos cargos de chefia da Polícia Civil, que só podem ser ocupados por profissionais no topo da lista.
Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 1020, neste último domingo, dia 30, a delegada Giuliana de Castro, afirmou que a luta judicial sobre os critérios para as promoções não está relacionada apenas a questões salariais e sim à gestão da Polícia Civil. Desse modo, além de beneficiar um grupo específico com aumento salarial, o Executivo poderia decidir quais delegados teriam o direito de serem diretores, titulares e outros cargos de confiança que só podem ser ocupados por quem ocupa a Classe Especial.
A decisão do STJ foi publicada na semana passada no Diário de Justiça, resultado do mandado de segurança impetrado pelo Alexandre Henrique de Matos Lima. “Pedimos a inconstitucionalidade independentemente de quem seria afetado. O mandado de segurança não versou sobre determinado delegado, mas, sim sobre constitucionalidade do processo de promoção. Com isso, será feita justiça a delegados que mereciam e que agora poderão subir na carreira”, disse.
Com a mudança, cargos ocupados no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania e a API (Academia de Polícia Integrada) passaram a ser desconsiderados. Antes disso, o pleno do Tribunal de Justiça de Roraima, atendendo a um mandado de segurança impetrado pela delegada em outubro de 2012, já havia barrado um artigo do decreto de promoção, segundo o qual, em caso de empate, o governador teria o aval para escolher quem seria o promovido.
Desde a promoção dos delegados da Polícia Civil do Estado, a estrutura da classe passou a funcionar em um esquema piramidal composto por quatro classes. Dessa forma, por já terem direito às promoções desde 2007, a classe inicial (A) ficou vazia. Dos 119 delegados aprovados no concurso público realizado em 2003, pouco mais de 70 permanecem no cargo, sendo 36 na classe especial e o restante na classe intermediária. A classe inicial (substituto), vazia no momento, possui salário de R$ 16.036,11. A subsequente é a classe intermediária, com subsídio de R$ 17.817,90. E a classe D especial mantém salários de R$ 19.797,67.