Município que não apresentar plano deixará de receber recursos

O dia 31 de dezembro deste ano é o prazo estipulado para que municípios roraimenses apresentem o Plano de Saneamento Básico. Essa informação é do superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Roraima, Douglas Maia, durante entrevista ao programa Agenda da Semana, apresentado pelo economista Getúlio Cruz, na Rádio Folha FM 100.3, nesse domingo (13).

Nove municípios têm que apresentar seus planos de saneamento básico, com exceção de Boa Vista. Entre eles estão Amajari, Bonfim, Mucajai, Rorainópolis e Alto Alegre. Alguns já possuem plano, já foram financiados pela Funasa ou estão em fase final dos planos.

Pela legislação de saneamento no Brasil, o prazo terminaria em 31.12.2017, mas de acordo com o Decreto 9.254/2017 da Presidência da República, esse prazo foi estendido para 31.12.2019. “É importante que os municípios apresentem seus planos para quem possa receber recursos da União. Ressalto que isso não é uma imposição, mas o município que não apresentar não conseguirá receber nada do governo federal em virtude de não ter o plano”, afirmou.

Segundo Maia, o Plano de Saneamento Básico é um planejamento que os municípios têm que elaborar para os próximos 20 anos, envolvendo políticas para quatro eixos: drenagem, águas pluviais, coleta de resíduo e esgoto sanitário. “Essas ações devem ser abordadas dentro do plano, a partir de um diagnóstico, prognóstico, levantamento de necessidades, conforme a realidade do município. Tanto é que deve ser construído com o envolvimento da população do município, por meio de audiências púbicas e outras atividades”, disse o superintendente.

Ele explicou que a Funasa auxilia com recursos próprios provenientes de emendas parlamentares, e uma celebração de uma Transferência de Execução Descentralizada (TED) feita com a Universidade Federal de Roraima de forma a apoiar os municípios na elaboração dos planos. Com a UFRR há um convênio no valor de R$ 1.999.282,20 para capacitação de técnicos de 11 municípios e apoio técnico a nove municípios na elaboração da minuta do Plano de Saneamento Básico.