Municípios receberão mais de R$ 500 mil em recursos para saúde

Os municípios de Boa Vista e de Pacaraima devem receber cerca de R$ 500 mil do Governo Federal para cobrir despesas na atenção básica de saúde devido ao impacto do fluxo migratório nos atendimentos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 12.

Na ocasião, o Ministério da Saúde (MS) publicou a prorrogação da Portaria nº 1.384/GM/MS, de 16 de maio de 2018, que define incentivo financeiro do Piso de Atenção Básica Fixo, para fins de compensação diante do fluxo migratório nos municípios de Boa Vista e Pacaraima. 

A portaria foi decretada inicialmente em maio de 2018 quando foi determinado o incentivo financeiro considerando dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) relacionado a quantidade de novos cartões nacionais de saúde emitidos nos municípios para a nacionalidade estrangeira.

O Ministério da Saúde diz ainda que, os critérios financeiros levam em consideração a quantidade populacional de estrangeiros conforme “relatório do Núcleo Técnico do Cartão Nacional de Saúde da Coordenação-Geral de Análise e Manutenção que informa a quantidade de cartões de estrangeiros emitidos no período de janeiro 2017 a janeiro 2018”.

Na ocasião, ficou definido o acréscimo do incentivo financeiro anual do PAB Fixo no valor de R$ 174 mil para Pacaraima e R$ 333 mil para Boa Vista “com o objetivo de compensação frente ao intenso fluxo migratório de cidadãos venezuelanos nestas localidades”.

A portaria também estabelece que o incentivo será transferido em doze parcelas, ou seja, Pacaraima receberá cerca de R$ 14 mil por mês e Boa Vista receberá o montante de aproximadamente R$ 27 mil mensal. Diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (FNS/MS) ao Fundo Municipal de Saúde.

Vale ressaltar que a prorrogação não definiu uma atualização dos dados e nem dos valores estabelecidos pela portaria em 2018, apenas manteve o incentivo pelo prazo de mais doze meses, sem especificar a partir de quando os gestores municipais terão acesso aos repasses.

PREFEITURAS – A Folha entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista e a Prefeitura de Pacaraima para saber se os valores do incentivo financeiro são suficientes para cobrir as despesas oriundas dos atendimentos a venezuelanos na atenção básica.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista ressaltou que o único recurso enviado pelo Governo Federal, referente à crise migratória, está publicado na portaria nº 1.384, de 16 de maio de 2018, com um acréscimo do incentivo financeiro anual do Piso da Atenção Básica (PAB) no valor de R$ 333.672,00 recebidos em 12 parcelas de R$ 27.806,00 mensais.

“A Prefeitura reforça que não haverá nenhum aumento do volume de recursos com a prorrogação da portaria. A Prefeitura de Boa Vista tem encarado um desafio que nasceu com a crise migratória atendendo a todos os cidadãos, estrangeiros ou não, na rede municipal de saúde igualitariamente”, completou a gestão municipal. 

A Folha também entrou em contato com a Prefeitura de Pacaraima, porém, não obteve retorno até o fechamento da matéria. (P.C.)