Não houve negligência por parte do Poder Legislativo, contesta relator

O novo ano chegou, mas a discussão acerca do Orçamento estadual para 2016 continua ecoando na política local. Após o anúncio da governadora Suely Campos (PP) à Folha, de que vetaria o texto aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 23 de dezembro, foram feitas críticas ao relatório elaborado pelo deputado Jânio Xingu (PSL).

Uma das críticas foi feita pela deputada Aurelina Medeiros (PSDB), da base governista, durante o programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, de que o texto não teria sido discutido como deveria e que o orçamento seria inviável. Ao rebater, Xingu afirmou que o projeto foi discutido por 60 dias entre todos os deputados, com todos os poderes, inclusive o Executivo.

“A maioria das emendas coletivas foi destinada para programas do governo. E, ao contrário do que fala o deputado Brito Bezerra [líder do governo na Assembleia, do PP], não se mexeu em um real do Crédito Social [atual Crédito do Povo]. Em 2015, foram destinados R$ 58 milhões. E a governadora mandou, na proposta do governo para o exercício de 2016, R$ 46 milhões”, comentou.

Sobre o acréscimo de cerca de R$ 10 milhões no duodécimo dos poderes constituídos, o relator do Orçamento explicou que foi baseado no superávit do exercício de 2015. “Em 2016, só no FPE [Fundo de Participação dos Estados], vamos ter um acréscimo de mais de R$ 162 milhões. Portanto, essa partilha é justa e foi um entendimento entre os poderes. Não houve nenhuma negligência por parte do Poder Legislativo nem da Comissão de Orçamento”, assegurou.

Questionado sobre qual Orçamento está em vigor atualmente, o parlamentar esclareceu que é o de 2016, aprovado no dia 23 de dezembro na Assembleia Legislativa. “Se não houver intervenção jurídica, o que vale é o aprovado pelo Poder Legislativo. No próximo dia 20, a governadora terá que passar o duodécimo dos poderes de acordo com a nova tabela”, explicou, reiterando que este orçamento ficará em vigor até que se votem os possíveis vetos.

Para o parlamentar, o que há é um entendimento dos deputados da base governista para protegerem o governo, “tentando colocar na opinião pública que o Orçamento foi feito de forma equivocada”. “A realidade é que todo o orçamento, relatado por mim, foi discutido com todos os poderes: Ministério Público do Estado e de Contas, Tribunal de Justiça e de Contas, Defensoria, Assembleia e Governo”, disse.

Quanto ao mandado de segurança impetrado pelos deputados Mecias de Jesus (PRB) e Soldado Sampaio (PC do B), pedindo a anulação da votação do Orçamento na Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa, Jânio Xingu afirmou que confia na Justiça e que o Poder Judiciário “não irá se meter no Legislativo”.

“Entendemos que a palavra final sobre o Orçamento é do Legislativo. Respeitaremos todos os vetos que a governadora por ventura vier a fazer. Mas eu, na condição de relator, opino por derrubar qualquer que seja o veto e manter o texto que foi aprovado na Assembleia”, disse.

Caso a governadora vete parcial ou totalmente o Orçamento, a mensagem governamental será encaminhada para a Assembleia Legislativa. Lá, o presidente da Casa, no caso o deputado Jalser Renier (PSDC), encaminhará o veto para a Comissão de Constituição e Justiça, que indicará relator. Após relatório e votação na comissão, os deputados analisarão e votarão se mantêm ou se derrubam os vetos. A votação é por maioria simples, ou seja, 13 votos.

Xingu disse que a situação atual é constrangedora para todos os poderes. “Falo como cidadão que a governadora poderia buscar um caminho que seja de convergência, de produzir uma coesão entre os poderes. Um caminho que busque o entendimento com todos”, frisou. (V.V)