Neste domingo (7), o programa Agenda da Semana entrevistou Dr. Hélder Girão Barreto, advogado e ex-juiz federal, para discutir a possibilidade jurídica de reversão da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Atualmente, 46% das terras de Roraima são designadas como áreas indígenas, o que, de acordo com a classe política, tem impactado a disponibilidade de terra para produção no estado.
“A demarcação da Raposa Serra do Sol foi contestada primeiro em Roraima, na Justiça Federal, na vara em que eu era titular. Então eu tratei dela por pelo menos quatro anos. Todas as decisões que eu tomei foram no sentido de considerar que a demarcação de uma terra indígena tão grande em um estado tão novo como Roraima não envolvia interesse dos indígenas. Essa demarcação não atendeu a um setor dos indígenas. Na verdade, envolvia interesses de vários setores, inclusive conflitantes, de entidades e associações que tinham posições diversas (…)”, afirmou Dr. Hélder.
Ele também mencionou a opinião de outras autoridades sobre o assunto. “Inclusive, o ex-ministro Aldo Rebelo e o advogado Valdemar Albrecht, que conhece esse processo mais do que eu, disseram que essa demarcação foi um erro, porque em 2005 o presidente da república e o ministro da Justiça alteraram a portaria da demarcação e o STF achou que passaria a ser competente para julgar esse caso porque os interesses dos indígenas e do estado eram conflitantes. O Supremo levou até si e decidiu essa questão como quis, ignorou a existência de uma perícia multidisciplinar que existia, que dizia que a melhor solução seria demarcar em ilhas, e não de forma contínua”.
Em relação à possibilidade de reverter a demarcação, Dr. Hélder expressou seu ceticismo. “Sinceramente e honestamente, não vejo nenhuma condição jurídica de rever a demarcação da Raposa Serra do Sol (…) A questão é que o Congresso Nacional começou a acordar para as suas competências, aprovando a lei 14.701 que é muito rica em dispositivos sobre a demarcação de terras indígenas e o que fazer com as terras que já foram demarcadas. Não há porque deixar de aplicar essa lei invocando o princípio da irretroatividade da Lei. A Lei não retroage em certas condições e nesse aspecto ela deve ser aplicada à Raposa Serra do Sol”.
Ele também criticou as motivações por trás da demarcação. “O CIR [Conselho Indígena de Roraima] foi a ponta de lança dos interesses pouco confessados e nem sempre publicados aparelhados, em parte, pela igreja católica e em outra do MPF, em especial da 6ª Câmara, que cuidava das questões indígenas. O CIR falou, a igreja falou, o MPF falou e os indígenas foram esquecidos. Como se os índios fossem incapazes. Eles foram usados para justificar uma demarcação que me parece que a situação deles piorou, porque têm terra, mas não podem fazer nada”.
A entrevista completa com Dr. Hélder Girão Barreto pode ser conferida no canal do YouTube da Rádio Folha 100.3.
