O programa agenda da semana, apresentado pelo radialista Getúlio Cruz recebeu neste domingo, 9, como um dos entrevistados, o delegado da Receita Federal em Boa Vista, Omar Rubim Filho, para falar sobre a implantação de lojas francas na cidade de Bonfim, localizada a 110km da capital, e também para falar sobre atuação da fiscalização da Receita Federal na fronteira com a Guiana.
Embora a prefeitura de Bonfim tenha anunciado a venda de vários lotes em leilão de processo licitatório, de acordo com o delegado nenhum grupo empresarial ainda fez o pedido formulado junto a Receita Federal para o futuro funcionamento das lojas.
“Para que comecem a funcionar é preciso cumprir pré-requisitos que estão no regulamento. Uma das regras é o pedido à Receita Federal solicitando a atuação na área de lojas francas. Até agora não recebemos nenhum pedido de habilitação na delegacia da Receita Federal de Roraima para que uma loja funcione em Bonfim”
Omar disse que a Receita Federal acompanha a criação e implantação das futuras lojas francas em Bonfim e Pacaraima desde a permissão de implementos que objetivam o funcionamento. De acordo com ele, o município de Bonfim está à frente das etapas para regulamentação para que o controle das lojas seja realizado e complementou quais são as outras exigências para o funcionamento regular.
“Para o requerimento, é necessário ter a matrícula do imóvel, ato constitutivo da sociedade, balanço, comprovação de documento de escrituração contável e capital comprovado acima de R$ 2 milhões. A receita não exige que essas lojas funcionem no mesmo espaço destinado à prefeitura desde que cumpra os requisitos como a questão da área de depósito que caso não comporte o mesmo espaço físico. É necessário um controle específico”, explicou.
Lojas francas podem comercializar produtos importados e nacionais
Omar de Souza também explicou que o trabalho da Receita Federal é o de favorecer espaço de crescimento para os empreendedores participarem do desenvolvimento econômico de Roraima, por isso as lojas que se instalarem futuramente em Bonfim estarão ausentes da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a cota de compra mensal prevista para cada turista em mercadorias estrangeiras poderá ser de até R$ 2.400.
As lojas francas estarão autorizadas a comercializar produtos estrangeiros originais, podendo também vender produtos nacionais. O controle para combate a itens falsificados será feito por meio da nota fiscal de origem e verificação de pré-qualificação do produto que está sendo exportado.
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“Não há possibilidade de a população encontrar produtos piratas nas lojas francas. Um de nossos objetivos é lutar e controlar a pirataria. O dano à sociedade é muito grande, por isso fiscalizamos a entrada irregular desses produtos no país”
Atuação da Alfandega na Fronteira com a Guiana
Sobre a atuação da Receita Federal na fronteira do Brasil com a Guiana, o delegado explicou que a fiscalização atua todos os dias do ano, das 7h da manhã até as 19h, para que todos os produtos importados e exportados sejam submetidos ao controle.
Omar falou como é feito o trabalho de fiscalização legal em casos de importações feitas por empresas, que, além da nota fiscal e pagamento dos tributos regulatórios do produto, verifica se os itens estão de acordo com as normas sanitárias. “A fiscalização atua para saber se aquilo descrito na documentação fiscal condiz com a realidade, função importante para veracidade dos fatos
Omar ressaltou que a fronteira com a Guiana se tornou ponto de aquisição que denotam destinação comercial por pessoas que vão como turistas, mas compram produtos para revender no amazonas, o que tem exigido incessante trabalho de fiscalização.
“Quase todos os finais de semana temos que vistoriar em média 15 ônibus a fim de manter um controle dessas ações que fogem da normalidade, uma atitude considerada ilegal”
O delegado também explica que é disponibilizado no site da Receita Federal um guia para quem deseja operar no mercado internacional, tanto na importação como na exportação, de forma legal. “O guia especifica todas as exigências. Há a possibilidade de informações até para os turistas e mostra com clareza o que o contribuinte deve fazer, tanto na saída quanto ao retorno ao país”
