A candidatura do deputado federal Antônio Nicoletti (União Brasil) aparece como ‘inapta’ para concorrer as Eleições de 2024. Os dados foram atualizados no portal de Divulgação de Candidatura e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 18.
No portal do TSE, o nome do deputado aparece com a situação da candidatura como ‘indeferida’ por desatendimento a requisito formal da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Nos documentos anexados constam a sentença do juiz eleitoral Breno Jorge Portela Coutinho Silva do dia 02 de setembro que julgou procedente a ação de impugnação do registro de candidatura de Nicoletti, o recurso eleitoral apresentado pela equipe jurídica do candidato e apresentação de contrarrazões, entre outros dados.
A campanha do então candidato permanece temporariamente “suspensa” desde a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) do dia 10 de setembro, que votou por 4×3 pela retirada do partido União Brasil na disputa pela Prefeitura de Boa Vista. Na ocasião, o pleno optou pela saída de Catarina Guerra e Nicoletti.
Dois dias depois, no dia 12 de setembro, o ministro Nunes Marques restabeleceu liminarmente a campanha da deputada estadual Catarina Guerra à Prefeitura de Boa Vista até o julgamento de recursos especiais relacionados à questão. Na decisão, o magistrado suspendeu os acórdãos do TRE-RR que retiraram o União Brasil, inclusive o deputado federal Nicoletti, da disputa.
Sobre o caso, o candidato informou à FolhaBV que seu recurso ainda será analisado pelo pleno do TSE e que tanto ele quanto a deputada Catarina precisam derrubar a decisão do TRE-RR, que decidiu que nenhum dos dois tenha direito a candidatura.
Confira a resposta do candidato:
O TRE decidiu que nem Catarina nem Nicoletti são candidatos. Catarina entrou com um mandado de segurança no TSE, e por meio de uma decisão monocrática do ministro Nunes Marques, baseada em uma liminar de um juiz de primeiro grau que lhe concedeu o direito de fazer campanha eleitoral, ela está realizando sua campanha.
No entanto, o que vai definir a candidatura dela e de Nicoletti será o recurso ao TSE, que ambos estão apresentando. Somente após essa decisão saberemos quem será o candidato ou se nenhum deles será. Por enquanto, nenhum dos dois é oficialmente candidato; Catarina aparece nas propagandas devido ao mandado de segurança.
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