O Projeto de Lei 153/2023 permite que o Exército atue como uma espécie de concessionária, podendo terceirizar os serviços de manutenção para empresas privadas
De autoria do deputado federal Nicoletti (UNIÃO-RR), o Projeto de Lei Complementar 153/2023, altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. A proposta visa atribuir ao Exército Brasileiro a responsabilidade de administrar rodovias e estradas federais, sem a necessidade de licitação pública e mediante a cobrança de pedágio ou remuneração do orçamento da União.
Conforme o autor da proposta, “a ideia do projeto é aproveitar todo o conhecimento do Exército na gestão de rodovias para que eles administrem, principalmente, aqueles locais com fluxo menor de veículos, onde as empresas privadas não têm interesse na concessão. Pela nossa proposição a instituição poderá receber pedágios, terceirizar serviços, entre outros. Vale ressaltar que hoje o Exército já realiza uma série de serviços em rodovias, porém sem nenhuma remuneração”, destacou o deputado.
No projeto o parlamentar enfatiza que atualmente, o Brasil possui mais de 75 mil quilômetros de rodovias e estradas federais, das quais mais de 10 mil sequer são pavimentadas. Toda essa malha exige um esforço monumental para sua manutenção e gestão, representando um desafio ao Governo Federal.
A parceria proposta permite que o Exército Brasileiro, com sua experiência e qualificação, possa assumir a gestão desses trechos, cobrando tarifas dos usuários e tendo acesso a recursos da União para realizar as intervenções necessárias buscando melhorar a malha viária de todo o país.
