Nova legislatura da ALE tem 1º PL para criar data comemorativa; saiba qual

A nona legislatura da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) já tem o primeiro Projeto de Lei para criar uma data especial. O deputado estadual Renato Silva (Pros) protocolou nesta terça-feira (17), na Casa, uma proposta para criar o Dia Estadual do Mototaxista e Motofretista em reconhecimento ao “valoroso serviço” prestado às categorias.

A data é para ser comemorada anualmente em 14 de dezembro e um de seus objetivos é incentivar a promoção de campanhas e atividades voluntárias associativas que contribuam para a redução de acidentes de trânsito envolvendo as categorias no exercício das profissões.

Conforme o projeto, a data também prevê: discussão de políticas públicas para tornar mais acessíveis os preços dos equipamentos de segurança para os profissionais habilitados; alerta ao segmento para a importância da manutenção dos veículos e o uso dos equipamentos de segurança; e promoção da conscientização dos profissionais sobre seus direitos e deveres, e dos motoristas sobre a fragilidade dos mototaxistas no trânsito.

Este é o décimo PL apresentado oficialmente na ALE em 17 dias de 2023. Desde o início do ano, a Casa registra dois projetos de resolução legislativa e um projeto de decreto legislativo – os três transformados em norma -, além de cinco indicações (sugestões de melhorias ao governo estadual).

*Por Lucas Luckezie