Nova Lei de Terras deve ser votada na próxima semana

O projeto de lei que aborda novas regras para regularização fundiária em Roraima já foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (ALE-RR) e deverá ser avaliado pelos parlamentares no dia 04 de setembro. A proposta da nova ‘Lei de Terras’ deve ser votada na sessão itinerante realizada pelos deputados estaduais durante a Roraima Agroshow, no Parque de Exposições Dandãezinho.

Na ocasião, o presidente da Casa, Jalser Renier (SD), informou que a Mesa Diretora promulgou uma resolução onde cria uma comissão especial externa para analisar e deliberar o projeto de lei em tramitação, que trata sobre a Lei de Terras em Roraima.

A comissão é composta pelos deputados Aurelina Medeiros (Podemos) como presidente; deputado Soldado Sampaio (PC do B) como vice-presidente, Marcelo Cabral (MDB) como relator e os deputados Catarina Guerra (SD), Gabriel Picanço (Republicanos), Éder Lourinho (PTC) e Odilon Filho (Patriota).

No anúncio dos membros da Comissão, o parlamentar também informou que o projeto deveria ser discutido no primeiro dia de eventos da Roraima Agroshow em uma edição do projeto “Assembleia ao Seu Alcance” e que todos os parlamentares deveriam comparecer, já que trata-se de uma sessão ordinária normal.

O deputado Soldado Sampaio, líder do Governo na Casa, agradeceu a agilidade da Mesa Diretora ao receber o projeto que altera a Lei de Terras de Roraima e instituir uma comissão especial para votar a proposta. “É um importante projeto para o Estado, que dá a tranquilidade no tocante à segurança jurídica do nosso proprietário de terra, seja ele grande ou pequeno produtor”, completou. (P.C.)