A Medida Provisória (MP nº 996/20), que criou o Casa Verde e Amarela, programa habitacional do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), visa conceder financiamento e subsídio para a compra da casa própria. A proposta foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para deliberação e possível aprovação no Senado Federal. A medida deve substituir o programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”, criado em 2009 no governo do ex-presidente Lula da Silva.
Segundo informações da Agência Senado, a finalidade do programa é prover moradia para famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7 mil, e famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84 mil. As taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano, para a faixa de menor renda. Para os estados do Norte e do Nordeste, o percentual poderá ser menor, de 4,5% ou mesmo 4,25%, a depender da faixa de renda familiar. Outra novidade é o financiamento da regularização fundiária urbana.
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“Este programa beneficiará famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias que moram em áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil”, disse o coordenador da bancada federal de Roraima, deputado Hiran Gonçalves (Progressistas).
O parlamentar explica que, além da compra da casa, o novo programa também vai financiar regularização fundiária e pequenas reformas nos imóveis, como construção de banheiro ou colocação de piso. As duas modalidades de financiamento não estão previstas hoje no Minha Casa Minha Vida.
