Novos secretários serão sabatinados após 15 de fevereiro

O governo do Estado encaminhou ontem, 11, mensagem governamental à Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) para submeter à apreciação e votação os nomes de secretários de sete pastas do Poder Executivo.

A previsão para sabatina é após o dia 15 de fevereiro, quando os deputados retornam do recesso parlamentar.

No Diário Oficial do Estado (DOERR), a mensagem governamental enviou os nomes de Márcio Granjeiro para o cargo de presidente do Instituto de Terras e Colonização (Iteraima); de Mariana Poltronieri, para o cargo de presidente da Junta Comercial (Jucerr); Igo Brasil para diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR) e de Airton Cascavel para a presidência da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).

Também foram submetidos os nomes de Vendelino Kroetz para a presidência do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti); José Haroldo Campos para a presidência do Instituto de Previdência (Iper-RR) e Gelb Platão para presidente da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr).

APRECIAÇÃO –  A submissão dos nomes atende aos artigo nº 33, inciso XVIII (alterado pela emenda constitucional n° 029/11) e inciso XXXI (aditado pela emenda constitucional n° 023/09) da Constituição do Estado de Roraima.

Na legislação estadual consta que é da competência exclusiva da Assembleia Legislativa arguir os titulares da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, das fundações públicas, das autarquias e dos presidentes das empresas de economia mista. (P.C.)