Objetivo na Saúde é contribuir sem abrir mão da fiscalização

As recentes ações de fiscalização em unidades do Governo do Estado por parte da Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público Estadual (MPRR) tem alguns princípios básicos, como investigação de possíveis irregularidades. No entanto, a medida também pode trazer benefícios ao Poder Executivo.

A avaliação é da promotora da Defesa da Saúde do MPRR, Jeanne Sampaio, em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 23. Na ocasião, a promotora reforçou que a intenção do órgão de controle é sempre de contribuir com a gestão, mas sem abrir mão da fiscalização.

“Não basta só afastar os culpados, nem tampouco condená-los. Se não organizar os pilares da política pública, vai continuar com serviços insatisfatórios. O foco do nosso trabalho é realmente mostrar pro gestor essa necessidade de organização”, afirma.

Outro ponto ressaltado pela promotora é que a saúde precisa de uma solução compartilhada, onde cada um dos atores envolvidos consiga desenvolver o seu papel de melhor forma, desde o chefe do Poder Executivo até o funcionário que atende diretamente o paciente e não acreditar que somente uma pessoa poderá ser o ‘salvador da pátria’ e solucionar sozinho o problema.

“No nosso caso, o MPRR investiga, fiscaliza, indica qual a solução que pode ser adotada, mas a ação vai ser sempre do gestor. Muitas vezes não depende só do secretário de Saúde, mas do funcionário que está na ponta e tem a função simples de fazer o seu trabalho. Mas, se ele não faz ou não faz de uma maneira gentil, a população entende que foi mal atendida e várias confusões surgem daí. São uma série de atores que fazem parte da solução do problema da saúde e cada um deve assumir o seu papel”, declarou.

Jeanne ressaltou ainda que existem muitas reclamações sobre o setor, mas é preciso separar o que de fato é considerado uma irregularidade. “Burburinho é uma coisa. Prova que pode levar à condenação é outra. É ruim acusar uma pessoa com base no ‘eu acho que existe’. É preciso da acusação com responsabilidade”, reforçou. “As acusações genéricas em regra precisam de um nível profundo de investigação”, completa.

Um problema apontado pela promotora também é a troca de papéis entre os atores que trabalham pela melhoria da saúde pública em Roraima. Segundo Jeanne, em muitos casos, o Poder Judiciário tem realizado o papel do Poder Executivo. “Em inúmeros casos, o paciente só consegue ser de fato atendido depois da decisão judicial por meio da Defensoria Pública, Ministério Público, advogados particulares. E mesmo com a decisão judicial ainda há demora”, alegou. 

RESPONSABILIDADE DA POPULAÇÃO – No caso da responsabilidade da população enquanto paciente, a promotora ressaltou a necessidade de combater as ações judiciais sem necessidade. Citou, por exemplo, o caso de um processo onde houve o bloqueio de R$ 35 mil para realização de uma cirurgia, mas que o paciente acabou utilizando o valor para adquirir uma motocicleta. “Se não queria fazer o atendimento de saúde, deixe para outro por que há muitos que precisam. A responsabilidade pela saúde do nosso povo parte do compromisso de cada um de nós, em querer fazer uma saúde melhor”, declarou.

Por fim, a promotora ressaltou que acredita que a saúde estadual tem solução. “A minha grande esperança é que a gente ainda chegue em um nível pelo menos adequado e suficiente para atender com dignidade a nossa população”, concluiu. (P.C.)