Oito municípios estão sem receber FPM

Oito dos 15 municípios de Roraima estão sofrendo bloqueio do repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A situação ocorre por falta de pagamentos de tributos à Receita Federal. Cada município sofre com o bloqueio há cerca de três meses, com exceção de um que teve o repasse bloqueado neste mês.

O delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubim, explicou que, por questões judiciais, os municípios que estão em dívida não podem ser divulgados pelo órgão, bem como também não é possível divulgar os valores de dívidas de cada um, mas afirmou que o impacto sofrido é muito forte porque deixa de circular um recurso importante, que é o Fundo de Participação e pode atingir diretamente o pagamento da folha de pessoal.

A maior parte dos casos se trata de dívidas, mas o bloqueio também pode ocorrer por falta de repasse de documentação. “Em algumas situações os municípios deixam de prestar informações sobre o valor que deve e automaticamente ele alimenta a conta corrente da Prefeitura que gera a obrigação de liquidar o produto, especificamente, a contribuição previdenciária devida pelos municípios”, contou o delegado.

Questionado se os municípios procuraram a Receita Federal para firmar algum tipo de acordo, Omar Rubim disse que nunca houve a procura e que até tentam fazer a composição da dívida para que seja efetuado pagamento, mas que realmente não há procura. Rubim afirmou que o principal impedimento para tal procura “é falta de capacidade financeira para pagar em parcelamento ou à vista”. “Não é algo que fazemos com prazer porque afeta diretamente a economia e a vida das pessoas, mas infelizmente é esta a realidade”, disse Omar Rubim sobre o bloqueio.

No Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), é possível ter acesso aos repasses. São dados públicos disponíveis para consulta. A Folha apurou que entre 20 de novembro e 20 de dezembro houve cinco repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

Amajari não recebeu não recebeu as parcelas referentes aos dias 10 e 20 deste mês. Já Bonfim não recebeu as parcelas de 20 e 30 de novembro e 20 de dezembro. Caracaraí, Mucajaí e Rorainópolis receberam somente a parcela do dia 10 deste mês, mas nada em 20 e 30 de novembro e nem 20 e 30 de dezembro. Pacaraima só deixou de recebeu as duas últimas parcelas, referentes a 10 e 20 de dezembro. Os outros dois municípios que fecham a lista de oito podem ter deixado de receber parcelas de um período anterior ao analisado.

FUNDO – O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é repassado para Estados, ao Distrito Federal e Municípios pela União. Este valor repassado é adquirido a partir de uma porcentagem do Imposto de Renda e também do Imposto sobre Produtos Industrializados. Cada município recebe um valor calculado a partir do seu número de habitantes. (F.A)