Operação contra corrupção investiga contratos da Codesaima

A Polícia Civil de Roraima deflagrou, nas primeiras horas de ontem, 10, a “Operação Fox I” (raposa, em Português) para cumprimento de mandados de busca e apreensão deferidos pela Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas da Comarca de Boa Vista nos seguintes setores da Codesaima: presidência, financeiro, de licitação e de engenharia. Os policiais também foram a residências de servidores e empresários.

Em Manaus, a polícia foi ao endereço de uma empresa, de um empresário e de um empreiteiro.

Foram apreendidos, em Boa Vista, 23 computadores, dois notebooks e documentos, como processos administrativos e licitatórios. Todos serão submetidos à perícia e análise da Polícia Civil, que visa obter o maior número possível de provas para elucidar o caso e as ramificações criminosas que estão surgindo.

O CASO – Denúncias anônimas feitas em dezembro do ano passado a dirigentes da Codesaima foram o ponto de partida para a investigação. De acordo com informações prestadas pelo delegado geral, Herbert de Amorim Cardoso, após os levantamentos de informações foi instaurado inquérito policial para investigar os crimes de fraude, praticados, em tese, na Codesaima, durante o período em que ela esteve sob intervenção judicial a partir de agosto de 2018.

A Vara de Organizações Criminosas decretou sigilo no caso por conta do possível envolvimento de autoridades nos crimes. Os nomes dos envolvidos não foram revelados devido à complexidade das investigações e para não comprometer os trabalhos.

De acordo com Cardoso, a operação não resultou em nenhuma prisão. As investigações, de acordo com o delegado geral, resultaram em muitas informações que estão sob análise. Durante coletiva na tarde dessa quarta-feira, o delegado geral informou que as investigações apontam que a fraude pode ter dado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 9 milhões, podendo chegar a R$ 11 milhões. Entretanto, destacou que somente com o desdobramento e aprofundamento das investigações é que se terá conhecimento sobre quais foram os prejuízos causados aos cofres públicos.

 “Haverá vários desdobramentos, sendo este o motivo pelo qual não serão divulgados nomes de pessoas envolvidas.”

O nome da operação (Fox) faz relação ao nome “raposa” em que, alusivamente, teriam colocado pessoas que deveriam cuidar e zelar de um órgão público, mas que fizeram o contrário.

Como funcionava o esquema

As investigações apontam que na estrutura da Codesaima foram autorizados pagamentos indevidos e constatado que ocorreram fraudes em licitações, prestação parcial de serviços e desvio de dinheiro público, configurando os crimes de corrupção passiva e ativa e diversos crimes contra a administração pública.

A Polícia Civil destaca que na esfera preliminar foi possível comprovar, com oitivas e análise documental, que o plano de trabalho contemplado em contrato público não foi cumprido. O serviço contratado foi alterado em substância e quantidade, sendo artificialmente modificado dentro dos autos para parecer que o serviço foi realizado, quando na verdade foi feito apenas em parte, o que se subsome ao crime tipificado no art. 96, IV da lei 8.666/93.

Servidores públicos atestaram, fraudulentamente, que as obras foram realizadas em locais onde nem sequer foram iniciados os trabalhos, enquanto em outras os serviços foram feitos por particulares e em quantidades de horas muito superior às executadas, ou mesmo possíveis (235,29h/quinzena = 15,66h/dia).

Estes relatórios com ateste desses servidores comprovam falsidade ideológica (art. 299 do CPB) e indicam possível crime de corrupção ativa (art. 333 do CPB) e passiva (art. 317 do CPB) ou peculato-desvio (art. 312 do CPB).