Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) no final do mês passado, que rendeu várias discussões e alguns bate-bocas no plenário da Casa, a Governadora Suely Campos (PP) anunciou que irá vetar algumas das imposições aprovadas pelos deputados.
O murmurinho que vem se formando a respeito do assunto foi o motivo da participação da deputada estadual Aurelina Medeiros (PSDB), da base governista, no programa Agenda da semana, comandado por Getúlio Cruz, na manhã de ontem, 3, na Rádio Folha AM 1020.
Ao iniciar a entrevista, a parlamentar afirmou que o orçamento aprovado é inviável por três motivos: a falta de interesse em discutir-se em que áreas realmente é necessário investimento; um orçamento aprovado que não dará conta de pagar todo o custeio da máquina e a falta de dinheiro para investimento durante o ano em áreas como agricultura.
“O que nós vimos ali foi lamentável. Não se discutiu orçamento, discutiram-se interesses. É possível ver isso quando se analisa o que foi estipulado para a Segurança, por exemplo. 93% é só de salários. O resto é para parar auxílios, não sobrando um real para comprar carros novos para a Polícia Militar. E não é só com a segurança. O orçamento da Saúde deixa de fora os médicos especialistas da cooperativa, e a Agência de Fomento, que deveria ter R$ 7 milhões para investimento, só terá R$ 2 milhões. Ou seja, será um Estado sem dinheiro”, frisou.
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Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
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Para ela, a conta é simples e não há condições de o Estado se manter com os R$ 3,2 bilhões previstos, com uma emenda que estabelece ao Governo do Estado um limite de 10% do orçamento para a realização de remanejamento, percentual que antes era de 20%.
Em suma, a deputada citou as principais destinações da LOA para este ano. De acordo com Aurelina, cerca 25% será destinado à Educação, que equivale a R$ 800 milhões. Outros 12% serão destinados à Saúde, o que dá, aproximadamente, R$ 450 milhões. “O que não paga nem a folha de pagamento”, ressaltou. Mais R$ 600 milhões vão para Educação. “O que é engraçado, já que o orçamento prevê milhões para a construção de um Colégio Militar, mas nada para a reforma das escolas que estão caindo aos pedaços”, comentou. “Somando isso tudo e adicionado a dívida do Estado, que está em torno de R$ 400 milhões, temos o nosso orçamento. O que sobra, algo próximo a R$ 1 bilhão, não paga a folha de pagamento do governo, que tem treze meses de salários para pagar”, criticou a deputada.
Ela considerou que o maior erro do orçamento está no aumento do repasse mensal do duodécimo dos poderes, que antes era de aproximadamente R$ 42 milhões e agora será de R$ 51 milhões. “O Estado não vai ter dinheiro para cumprir com esse aumento exacerbado. Se não podia pagar R$ 42 milhões em dezembro, como vai pagar R$ 51 milhões em janeiro?”, questionou.
“O discurso é dizer que tem muito dinheiro, mas não tem. A população precisa ficar alerta. O governo precisa enxugar a máquina, reavaliar a distribuição desse orçamento e criar meios de sair dessa dependência dos repasses federais. E nada disso está previsto nesta LOA”, afirmou. (J.L)
