Orçamento com receita de R$ 3,6 bilhões tem pouco recurso para investimentos

Ainda sendo analisada pelos deputados na Assembleia Legislativa de Roraima, que aumentou os prazos para entregas de emendas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, de autoria do Poder Executivo Estadual, tem uma despesa estimada em R$ 3,6 bilhões. O valor é R$ 1 milhão a mais do que foi aprovado pelos deputados no final do ano passado para o Orçamento deste ano, que foi de R$ 3,5 bilhões.

Prioritariamente, o Estado pretende investir em segurança pública (R$ 397 milhões), saúde (R$ 647 milhões), educação (R$ 684 milhões), direito a cidadania (R$ 100 milhões) e agricultura (R$ 95 milhões), que apresentam as maiores fatias do orçamento. Outros setores receberam fatias menores, como a Habitação, cujo recurso de R$ 300 mil representa apenas 0,03% do orçamento. Outra área que também recebeu pouca atenção foi Desporto e Lazer, com R$ 2 milhões, apenas 0,08% do orçamento de investimento previsto.

Na Lei orçamentária também consta autorização para que a governadora Suely Campos (PP) altere o orçamento estadual em até 20% e a possibilidade de o Judiciário e o Legislativo modificarem o próprio orçamento na mesma proporção.

Em uma análise feita pela Folha do Orçamento de 2018, observa-se que dos cerca de R$ 3,6 bilhões de receitas totais, a maioria é de transferência do Governo Federal, sendo a fonte principal o FPE no valor de R$ 1,2 bilhão. As Receitas de Arrecadação do Tesouro Estadual correspondem a R$ 428 milhões, tendo como origem principal as receitas do ICMS. Também das receitas próprias, R$ 139 milhões, são referentes à Arrecadação da Administração Indireta e R$ 274 milhões, às contribuições ao Instituto de Previdência do Estado e seus respectivos Fundos.

Em relação às despesas, os gastos maiores serão do Poder Executivo (Administração Direta e Indireta) com R$ 2,6 bilhões, seguido pelo Poder Legislativo com uma despesa de R$ 287 milhões e o Poder Judiciário com R$ 240 milhões. O Ministério Público vai gastar R$ 86 milhões, a Defensoria Pública, R$ 52 milhões e o Ministério Público de Contas, R$ 15 milhões. A Reserva de Contingência foi fixada em R$ 675 mil.

A despesa com pessoal e encargos é o grupo de maior expressão no montante de gastos do Estado. Para o ano de 2018, a dotação prevista para pessoal e encargos corresponde a R$ 1,8 bilhão. O valor é maior que em 2017, segundo o governo, para possibilitar que o setor público tenha recursos suficientes para a sua manutenção, investimentos e ao atendimento das demandas sociais.

Outro grupo de grande relevância nas despesas do Estado são as classificadas como ‘Outras Despesas Correntes’, responsáveis por colocar a máquina administrativa em movimento. Além das despesas administrativas são agregadas neste grupo as despesas com pagamento de Precatórios, Transferência Constitucional a Municípios e PASEP. A dotação prevista corresponde a R$ 1,3 bilhão.

Quanto aos investimentos, na previsão orçamentária de 2018, os investimentos correspondem a R$ 169 milhões, referentes apenas a investimentos diretos, não incluídos as inversões financeiras para as empresas estatais e pagamento de amortização da dívida.

CRÉDITOS SUPLEMENTARES – Durante a execução orçamentária do exercício de 2018, o Poder Executivo também está autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 20% do total da despesa fixada na Lei. A governadora pode abrir crédito com recursos provenientes de reserva de contingência, excesso de arrecadação; superávit apurado em balanço do Exercício anterior; do produto de operações de crédito e das respectivas variações monetária e cambial; e também no valor da revisão da Lei Orçamentária.

Suely Campos também poderá contratar operações de créditos por antecipação da receita orçamentária com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do município e, caso seja alterado o fator de correção do FPM, poderá reajustar o orçamento.

Também poderá revisar a Lei Orçamentária conforme o índice de inflação definido pelo IPCA referente ao período do Exercício Financeiro de 2018, e também com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Essa atualização do índice inflacionário contemplará também o Poder Legislativo Estadual e o Poder Judiciário.

Confira a tabela de como o Governo do Estado pretende gastar o orçamento 2018: