O prefeito Arthur Henrique (MDB) enviou à Câmara Municipal de Boa Vista o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas em R$ 1.981.881.991,00.
O valor é 12% maior em relação ao orçamento vigente, mas menor do que o previsto pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, a qual estabelece as metas e diretrizes para o orçamento da capital para o ano que vem.
Os maiores investimentos previstos pela Prefeitura, no projeto original, são para as áreas de Educação (R$ 536,9 milhões), Urbanismo (R$ 355,4 milhões), Saúde (R$ 273,1 milhões) e Administração (R$ 232,7 milhões). A Câmara, por sua vez, terá orçamento de R$ 54,6 milhões em 2023 – 12% a mais que em 2022.
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Os vereadores têm até 20 dias para apresentar emendas ao projeto, a contar da última terça-feira (4), quando a proposta foi incluída no expediente da Casa. Os parlamentares terão que apresentar as alterações e indicar os recursos necessários.
A LDO 2023 limitou em até 1,2% da receita corrente líquida realizada em 2022 – o que dá em torno de R$ 21,2 milhões – o valor das emendas individuais à LOA do ano que vem. Esse percentual é distribuído equitativamente entre os vereadores, sendo que a metade (aproximadamente R$ 10,6 milhões) deverá ser destinada a ações e serviços públicos de Saúde e Educação. Vale lembrar que as emendas não são de execução obrigatória.
A LOA 2023 será analisada pelas comissões de Orçamento e de Justiça da Casa. A previsão é que o projeto seja analisado pelo plenário até dezembro.
