Orçamento deve ser votado ainda esta semana, diz relator

Com o retorno da participação de parlamentares roraimenses do evento da União Nacional dos Legisladores Legislativos (Unale) na Bahia, a expectativa é que o fim das deliberações da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) ocorram esta semana.

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 100.3 FM, neste domingo, 08, o relator da peça orçamentária, deputado Jânio Xingu (PSB), informou que a previsão é que os debates sejam finalizados na terça-feira, 10.

“Nós estamos nos preparativos finais. Os deputados estiveram, na sua maioria, em um evento na Bahia da União Nacional dos Legisladores Legislativos (Unale) na última semana e nós agora retomamos a discussão do orçamento. Nesta semana devemos concluir todos os debates com os Poderes, o Governo do Estado e demais parlamentares”, explicou.

Segundo Xingu, a expectativa é que a proposta no valor de R$ 3,8 bilhões seja encaminhada ao presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), até a próxima sexta-feira. “Com isso, o presidente da Casa poderá marcar o dia da votação do orçamento em plenário, para que os deputados possam entrar em recesso. Lembrando que a aprovação deverá ser formalizada até o dia 20 deste mês”, afirmou.

Conforme o relator, a peça orçamentária para o próximo ano prioriza a aplicação de recursos para saúde, educação, segurança pública, investimento em infraestrutura, asfaltamento de vicinais, entre outras problemáticas do Estado.

Com relação à reclamação da população na qualidade da oferta de serviços públicos, o deputado frisou que as mudanças são de responsabilidade do governador do Estado, Antonio Denarium (PSL), mas que a Assembleia Legislativa tem observado atentamente a demanda da população e tem realizado o seu papel de cobrar por melhorias.

Citou também a necessidade de adotar mudanças na gestão, mas sem citar nomes específicos. “Tenho conversado com o governador e o mesmo demonstra uma inquietação. Ele quer que as coisas funcionem, mas eu disse que ele precisa ser mais austero para que as coisas funcionem. Tem pessoas que não conseguem gerar um trabalho de excelência para a sociedade. Essa pessoa precisa ser trocada. O governador tem que chamar as melhores cabeças para realizar o melhor governo, independente de grupo partidário”, disse.

Outra cobrança feita pela população, que também chamou a atenção dos parlamentares, é a questão do programa de benefícios às famílias de baixa renda, chamado Crédito Social. “A previsão no orçamento, no passado, era de R$ 50 milhões. E para o ano que vem é de R$ 3,2 milhões. Eram R$ 50 milhões que atendiam 35 mil pessoas. Não consigo entender como o Governo vai atender esse mesmo número com R$ 3,2 milhões. Isso é algo que deve ser discutido no decorrer da semana”, completou.

Não há clima de discussão entre Poderes sobre orçamento, diz Xingu

O deputado também frisou que não há clima de discussão entre os líderes dos Poderes, no caso, o governador do Estado, Antonio Denarium (PSL) e o presidente da ALE-RR, Jalser Renier. “Acredito que está ocorrendo uma boa sintonia. Não há reclamações de ambas as partes, de forma que estamos muito tranquilos para discutir com os deputados a proposta orçamentária. Sem nenhuma polêmica e nenhum atrito”.

No caso da discussão com os poderes que recebem o duodécimo, como é o caso do Tribunal de Justiça (TJRR), Ministério Público (MPRR) e Tribunal de Contas (TCE), o relator informou que a conversa está sendo liderada pelo presidente da ALE-RR. “Há divergências, faz parte do processo legislativo, mas acredito que tudo está convergindo para que a gente aprove a peça orçamentária sem grandes discussões”, frisou.

O parlamentar lembrou ainda sobre o pedido do Governo do Estado aos Poderes, de manter o orçamento congelado para 2020. “Na votação da LDO 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em setembro deste ano, nós trouxemos essa nova discussão e, por maioria dos votos, foi mantido o congelamento. Na época, eu fui contra por achar que não estávamos mais na mesma situação de crise financeira da época da intervenção, mas fui o único parlamentar a votar contrário”, explicou.

Porém, mesmo com o congelamento sendo mantido, o deputado ressaltou que não significa que os poderes não possam fazer as suas reivindicações. “Isso não significa que o poder legislativo não possa atender às demandas dos poderes de outras formas, como por meio de emendas coletivas e outras”, complementou.

O deputado aproveitou para citar a proposta do TJRR que apresentou uma planilha de despesas com pedido de informatização de comarcas e de planejamento de ações itinerantes em áreas de difícil acesso no Estado. “Apresentando isso, nós temos a condição de discutir com os deputados para chegar a um denominador comum e atender às reivindicações. Independente do orçamento estiver congelado”, declarou. (P.C.)