Orçamento será votado após o Natal

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017, com valor estimado em R$ 3.528.931.004,00, deve ser votada na Comissão Mista de Orçamento, na próxima segunda-feira, dia 26. Os deputados se reunirão em comissão para apreciar e votar as emendas individuais e de bancada, conforme explicou o relator da Comissão de Orçamento, deputado Marcelo Cabral (PMDB). A previsão para votação em plenário é na terça-feira, 27.

“O Orçamento está sendo analisado com muita cautela por mim, que sou o relator. Estamos recebendo algumas emendas que serão juntadas ao processo para votar na semana que vem e deixar pronto para ser apreciado em plenário. Temos vários pedidos e estamos analisando todos”, disse Cabral.

Cabral acrescentou que os deputados tiveram cuidado especial com a saúde, pois o recurso era menor do que o devido e havia déficit no setor.“A saúde estava com déficit de 136 milhões e sentamos com as Secretarias de Planejamento e de Saúde do Governo e buscamos melhorar o recurso para o setor. Os deputados estabeleceram o gasto de R$ 600 milhões anuais, pois a saúde precisa disso, tendo em vista o novo hospital que precisa de mão-de-obra. Nos preocupamos com isso enquanto representantes do povo”, concluiu Marcelo Cabral.

ORÇAMENTO REDUZIDO – O deputado Jalser Renier (SD) ressaltou que os prazos em torno do Orçamento estão sendo obedecidos. Disse também que os recursos destinados ao Poder Legislativo serão congelados, embora pudessem ser corrigidos conforme a inflação de 7%.

“O que está definido hoje é que a Assembleia Legislativa repetirá o próprio orçamento. Estamos abrindo mão da correção dos 7% e vamos fazer linearmente para os demais Poderes. A exceção será o Tribunal de Justiça, dada à alta complexidade da instituição e para que amplie sua atuação”, explicou Renier.

EMENDAS INDIVIDUAIS – Renier ressaltou que estão sendo discutidas algumas emendas que foram tratadas individualmente com os deputados, e outras em comissão. “Vamos incrementar recursos para a Polícia Civil e Polícia Militar. Particularmente, já destinei todas as minhas emendas individuais para que a Polícia Militar tenha mil coletes, cinco viaturas para o BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e número expressivo de munição”, ressaltou, ao salientar que existem emendas de bancadas que atenderão outras instituições.

BANCADA GOVERNISTA – O deputado Brito Bezerra (PP), que é líder do Governo na Assembleia Legislativa, salientou que o Orçamento do próximo ano priorizará saúde, educação e a segurança pública. “A Saúde terá um ajuste no percentual que passará de 12% para 18%”, lembrou, ao citar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 12, de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB), aprovada essa semana.

“Serão alocadas emendas de bancada para atender também a Segurança Pública. A votação do Orçamento iniciará na segunda, quando todas as emendas estarão fechadas, e na terça-feira se votará em plenário, mas até lá tem ajustes. Os Poderes vêm discutir, os secretários pedem para remanejar recursos. A hora é agora, vamos fechar um orçamento que seja viável, que atenda as demandas e que seja exequível, que o Governo possa realmente cumprir e honrar com os compromissos com o bolo orçamentário financeiro disponível”, disse.

Com organização o Estado consegue ajustar a economia, diz Joaquim Ruiz

Com extrato bancário em mãos, o deputado estadual Joaquim Ruiz (PTN) usou a tribuna do plenário Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), para falar sobre a situação financeira do Estado e mostrou o quantitativo recebido pelo Governo de Roraima em relação aos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), no último dia 20, equivalente a pouco mais de R$ 201 milhões.

“Se o governo tiver uma boa gestão, resolve todos os problemas”, assegurou. Segundo ele, nos últimos 30 dias foram depositados mais de R$ 450 milhões nos cofres estaduais. De Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram R$ 40.230.923,94. “Sabe quanto pra Saúde? Só no dia 20, foram R$ 24.139.154,35. O que precisa é planejamento, uma boa gestão e administração. Não se justifica o Estado não cumprir com seus compromissos”, disse, lembrando que o Governo do Estado ainda receberá recursos no dia 30 deste mês.

Mesmo com dívidas que perduram há meses, para Ruiz, é possível gerenciamento dos gastos e planejamento para atuar em dias com os pagamentos de pessoal, resolução de problemas de órgãos. “Agora é preciso uma atenção especial da equipe técnica do governo”, frisou.